CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. APROVAA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2. NORMATIZA AS AÇÕES E REGULA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

   • DE NATUREZA PÚBLICA E PRIVADA NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3. ACOMPANHA E FISCALIZA O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

   • NO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

4. ZELAR PELA EFETIVAÇÃO DO SISTEMA DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO

5. APRECIA RELATÓRIO ANUAL E ENCAMINHA PARA O CONHECIMENTO DOS CONSELHOS

   • CONTERÁ A RELAÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
     • CERTIFICADAS COMO BENEFICIENTES

6. CONVOCA A CADA 4 ANOS A CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA NACIONAL

   • AVALIA A SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROPÕE DIRETRIZES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA

7. APRECIA E APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

   • A SER ENCAMINHADA PELO ÓRGÃO DA ADM PÚBLICA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8. APROVA CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA OS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF

9. ACOMPANHA E AVALIA A GESTÃO DE RECURSOS

   • OS GANHOS SOCIAIS, O DESEMPENHO DOS PROGRAMAS E PROJETOS APROVADOS

10. DIVULGA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO TODAS AS SUAS DECISÕES, AS CONTAS DO FUNDO NACIONAL E OS RESPECTIVOS PARECERES

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