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Mapa mental

LEI 9.503/97

Edison Luis Walter Portugués

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LEI 9.503/97

  1. LIMITE DE ÁLCOOL 0,6G/L no SANGUE ou 0,3 mg/L AR alveolar expelido dos pulmões

  2. MULTA R$ 955,00 Gravíssima 5x

  3. CNH SDD 1 Ano

  4. CRIME Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.

  5. ALTERAÇÃO 1 - 2008 LEI 11.708/08

    • LIMITE DE ÁLCOOL Qualquer concentração é infração, mas com tolerância de 0,2g/L Sangue ou 0,1mg/L Ar (Decreto 6488/08)
    • MULTA R$ 955,00 Gravíssima 5 x
    • CNH SDD 1 Ano
    • CRIME Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância que determine dependência.
  6. ALTERAÇÃO 2 - 2012 LEI 12.7602/12

    • LIMITE DE ÁLCOOL Qualquer concentração, sem tolerância.
    • CNH SDD 1Ano
    • MULTA R$ 1.915,00 Gravíssima 10 x
    • CRIME A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. 2014 A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.
  7. ALTERAÇÃO 3 - 2016 LEI 13.281/16

    • LIMITE DE ÁLCOOL Acrescentou o artigo 165A RECUSA
    • MULTA R$ 2.934,00 Gravíssima 10x
    • CNH SDD 1 Ano
  8. ALTERAÇÃO 4 - 2018 LEI 13.546/17

    • CRIME Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: PENA Reclusão 5 a 8 anos. Art. 302 PENA Reclusão de 2 a 5 anos lesão grave ou Gravíssima. Art 303

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Mapa Mental sobre LEI 9.503/97, creado por Edison Luis Walter el 10/09/2018.
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