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Mapa mental

CAP.11 Valor Aduaneiro

Gilberto Matias Portugués

Mapa mental sobre valor aduaneiro: valoração aduaneira, Acordo de Valoração Aduaneira (AVA) e distorções na base de cálculo

Mapa mental: Valor Aduaneiro

Contenido del mapa

CAP.11 Valor Aduaneiro

  1. A valoração aduaneira é tema de fundamental importância no contexto comercial atual, e sua aplicação prática é bem mais complexa do que se possa imaginar.

    • O valor aduaneiro é o montante que servirá como referência para a fixação da base de cálculo do imposto de importação
      • Sua definição é fundamental no comércio internacional, uma vez que este tributo normalmente funciona como elemento equalizador entre o preço dos produtos importados e o preço dos produtos idênticos ou similares fabricados no mercado doméstico
  2. Regulamento Aduaneiro, em consonância com os conceitos trazidos pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA) firmado no âmbito do GATT

    • Trata-se de reprodução de princípio geral, aplicável a todos os países-membros da (OMC)
      • Como resultado das negociações durante a Rodada Uruguai, os membros da OMC firmaram o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do GATT, também conhecido como Acordo de Valoração Aduaneira (AVA-GATT)
    • princípios norteadores do Acordo:
      • ■ neutralidade: a valoração aduaneira é procedimento técnico e imparcial, baseado nos princípios e métodos que regem o Acordo, e não deve ser utilizada para qualquer outro fim que não seja a determinação da base de cálculo do imposto de importação. Nesse sentido, não se confunde com outras atividades estatais, como a investigação e o combate das práticas de dumping ou subsídio; ■ equidade: o tratamento conferido à análise deve ser justo e equilibrado, sem a utilização de critérios arbitrários ou fictícios. No Brasil, a ideia pode ser diretamente associada à aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade (tão caros ao direito administrativo), dentro dos parâmetros legais; ■ uniformidade: a aplicação dos critérios deve ser homogênea, à luz dos princípios que norteiam o Acordo, para todas as operações de importação nos países-membros da OMC; ■ publicidade: estabelece que todos os critérios e métodos empregados para a determinação dos produtos sujeitos a tributos ou outros d
    • O AVA determina uma ordem de imputação em relação à aplicabilidade dos métodos de valoração aduaneira
      • o valor aduaneiro será representado pelo valor da transação, nos moldes do artigo I do AVA
      • ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA (AVA)
        • AVA encerra diversas regras para a aplicação uniforme dos métodos em todos os países que integram a OMC
  3. A valoração aduaneira e as distorções na base de cálculo do imposto de importação

    • Uma das principais consequências dessa possível manipulação é a distorção da base de cálculo do imposto de importação, que tanto pode gerar prejuízos às indústrias locais, por força da introdução de produtos de procedência estrangeira a preços artificialmente reduzidos
    • Distorções na base de cálculo do imposto de importação
      • Superfaturamento (valor declarado pelo contribuinte é superior à realidade do mercado)
        • RISCO = Possibilidade de remessa disfarçada de lucros ao exterior
        • PROVIDÊNCIA = Submeter as transações entre partes relacionadas ao controle de preços de transferência
      • Valor adequado (contribuinte apresenta valores compatíveis com o mercado e a transação)
        • RISCO = Nenhum, sob o ponto de vista tributário, sem prejuízo de outras verificações, de natureza aduaneira
        • PROVIDÊNCIA = Aceitar o valor, desde que devidamente comprovado
      • Subfaturamento (valor declarado pelo contribuinte é inferior ao valor de mercado)
        • RISCO = Possibilidade de sonegação do imposto de importação e demais tributos incidentes
        • PROVIDÊNCIA = Submeter as transações aos procedimentos de valoração aduaneira
    • valoração aduaneira no Brasil
      • as regras de valoração aduaneira definidas no âmbito da OMC são integralmente aplicadas no MERCOSUL
  4. Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX)

  5. alíquotas AD VALOREM (expressão latina que significa "conforme o valor") é um tributo baseado em um percentual sobre o valor de um bem móvel ou imóvel. As razões pelas quais se aplica o ad valorem são variadas, podendo estar relacionadas ao imposto sobre a renda, sobre a venda, sobre o seguro de uma mercadoria etc .

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Descripción
Mapa Mental sobre CAP.11 Valor Aduaneiro, creado por Gilberto Matias el 27/10/2014.
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Gilberto Matias
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