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Princípios Da Constituição

Mapa mental: princípios da constituição
Contenido del mapa
Princípios Da Constituição
Princípios Político-Constitucionais
- Princípios Fundamentais
- Art 1 - 4
- Art. 1
- Lembrar que todos os fundamentos são princípios fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
- Fundamentos da Replica Federativa do Brasil
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
- soberania
- Soberania é atributo da Replica federativa do Brasil (Estado Brasileiro)... A união n tem Soberania (é um ente Federativo dotado de autonomia política) A união representa a Republica Federativa do Brasil no plano internacional (possui tão somente autonomia política) O que quer dizer que o Brasil é o Estado soberano? - Significa que o Brasil enquanto Estado soberano não reconhece nenhum poder acima dele próprio. Seja no plano internacional ou no plano interno
- Pode ser flexibilizada/relativizada
- Fenômeno da integração regional
- União Europeia
- Vários países de juntam em torno de um tratado internacional e abdicam de parcela de sua soberania. Caso países na zona do Euro que abdicaram de conduzir a sua própria política monetária/cambial em prol do governo central (Banco central Europeu)
- União Europeia
- Casos de intervenção humanitária
- Brasil intervindo no Haiti
- Missão de paz da ONU Em razões de graves violações do direito humano
- Brasil intervindo no Haiti
- Fenômeno da integração regional
- cidadania
- direito de votar e de ser votado cidadania n se confundi com a nacionalidade menina 3 anos é brasileira nata mas n é cidadã pq ela n pode votar e ser votada (n esta no pleno gozo dos direitos políticos)
- Pleno gozo dos direitos políticos
- Direito de votar/ser votado Cidadania não se confundi com a nacionalidade Bebe de 3 anos é n Brasileira nata mas n é cidadã
- Nem todo Brasileiro é cidadão (n pode ser votado nem votar)
- Todo cidadão será necessariamente Brasileiro
- dignidade da pessoa humana
- Valor central do ordenamento jurídico Envolve a busca pela felicidade e uma vida digna Não é absoluta: é possivel em um caso concreto ter o conflito de uma pessoa e a dignidade da pessoa humana de outra pessoa
- Uniões Homoafetivas
- São protegidas pela constituição na condição de entidades familiares
- É de entidades familiares
- Pesquisa de células-tronco embrionárias
- Admitida pelo STF
- Procedimento de fertilização in vrito (produção de embriões) alguns dos embriões são implantados no útero da mãe e outros não. Esses que n foram utilizados serão descartados ou congelados ( STF permite pesquisas de celulas tronco desses embriões produzidos in vitro e que n foram utilizados no utero da mãe)
- Admitida pelo STF
- Exame DNA
- Não é possível a submissão compulsória do pai ao exame de DNA
- Até mesmo em uma ação de investigação de paternidade Viola a dignidade da pesosa humana do pai
- Não é possível a submissão compulsória do pai ao exame de DNA
- Uso de Algemas
- Súmula Vinculante 11 Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
- STF -> EXCEPCIONAL
- Resistência à Prisão
- Receio de Fuga
- Perigo a integridade física
- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- pluralismo político
- Dupla Acepção
- Multipartidarismo
- No Brasil n existe um partido único. Multiplas ideologias por conta dos partidos (respeito)
- Liberdade de expressão
- Não é absoluta
- Multipartidarismo
- Dupla Acepção
- LEMBRAR: SOCIDIVAPLU
- soberania
- Art. 2
- Separação de poderes
- Separação de poderes
- Art 3.
- Objetivos Fundamentais da Replica Federativa do Brasil Lembrar que todos os objetivos Fundamentais são princípios fundamentais
- Objetivos Fundamentais da Replica Federativa do Brasil
- Art. 4
- Princípios das Relações Internacionais
- Princípios das Relações Internacionais
- Para a prova: não há direitos fundamentais absolutos no nosso ordenamento jurídico
- Duvida vedação da tortura
- A constituição veda a tortura em todos os casos mas é uma garantia e não propriamente um direito
- liberdade de expressão é relativa e n absoluta
- Não admite o incitação ao racismo/ódio
- Duvida vedação da tortura
- Princípios Fundamentais
Princípios Jurídico-Constitucionais
- Estão espalhados pelo texto constitucional
- Ampla Defesa/Contraditório
- Juiz Natural
- Legalidade
Normas
- Princípios x Regras
- Princípios
- Mais Abstratos
- Conflito = Juízo de ponderação
- Busca harmonizar os princípios em jogo. N existe um princípio superior à outro
- Regras
- Mais concretas
- Conflito ="Tudo ou Nada"
- Ou se aplica uma regra ou se aplica outra
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre Princípios Da Constituição, creado por Cristiano Duarte el 29/10/2018.
- Creado por
- Cristiano Duarte
- Visitas
- 6
- Historial
-
- Creado por Danillo Rios · 19 oct 2017
- Copiado por Cristiano Duarte · 29 oct 2018
- Valoración