Disciplina

Disciplina

1. Falta grave

   • Condenado à pena privativa
     • Movimento para subverter ordem ou disciplina
     • Fugir
     • Instrumento capaz de ofender integridade física
     • Provocação de acidente de trabalho
     • Descumprir condições de regime aberto
     • Inobservar dever de obediência e respeito
     • Inobservar dever de execução de trabalho, tarefas e ordens
     • Aparelho ou componentes de aparelho que permita comunicação com presos ou ambiente externo
   • Rol taxativo
   • Condenado a pena restritiva de direito
     • Descumprir restrição imposta
     • Retardar cumprimento de obrigação imposta
     • Inobservar dever de execução de trabalho, tarefas e ordens
     • Inobservar dever de obediência e respeito
   • Crime doloso constitui falta grave

2. Consequências de falta grave

   • Interrompe prazo de progressão de regime
   • Regressão de regime
   • Revogação de saída temporária
   • Revogação de até 1/3 do tempo remido
   • Pode sujeitar a RDD
   • Suspensão ou restrição de direitos
   • Isolamento em cela ou local adequado
   • Conversão de pena restritiva em privativa

3. Falta grave não interfere

   • Livramento condicional
   • Indulto e comutação de pena
     • Salvo se o requisito for expressamente previsto no decreto presidencial

4. Regime Disciplinar Diferenciado - RDD

   • Características
     • Até 360 dias
       • Sem prejuízo de nova repetição, limitada a 1/6 da pena
     • Recolhimento em cela individual
     • Visita semanal de 2 pessoas de até 2h (crianças não contam)
     • Banho de sol diário por 2h
   • Hipóteses
     • Falta grave por crime doloso que subverte a ordem ou disciplina internas
       • Dispensa o trânsito em julgado
     • Presos que apresentem alto risco
     • Fundadas suspeita de envolvimento em organizações criminosas, quadrilha ou bando

5. Sanções disciplinares

   • Aplicadas pelo diretor
     • Advertência verbal
     • Repreensão
     • Suspensão ou restrição de direitos
       • Até 30 dias
     • Isolamento
       • Até 30 dias
       • Preventivo: Até 10 dias
       • Deve ser comunicado ao juiz da execulçai
   • Aplicada pelo juiz
     • Inclusão em RDD
       • Depende de requerimento do diretor ou autoridade administrativa
       • Manifestação de MP e defesa em 15 dias
   • Leva em conta
     • Natureza
     • Motivos
     • Circunstâncias e consequências do fato
     • Pessoa do faltoso
     • Tempo de prisão

6. Faltas disciplinares

   • Classificação
     • Leves
       • Lei local específica
     • Médias
       • Lei local específica
     • Graves
       • Previstas na LEP
   • Tentativa punida com sanção da consumada
   • Instauração de procedimento administrativo
   • Prescrição: 3 anos

7. Recompensas

   • Elogio
   • Concessão de regalias