1ª Fase do Tribunal do Júri

1ª Fase do Tribunal do Júri

1. 1º - Oferecimento da denúncia pelo MP - art. 41, CPP

   • 2º- Recebimento da denúncia- art. 406, CPP
     • Obs: se Juiz não recebe- RESE
     • 3º- Citação do réu - Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA
       • Se nao for apresentada respostas no prazo de 10 dias: - exceções: autos apartados- art. 407, CPP - sem defensor: Juiz nomeia um dativo- art. 408, CPP - com defensor, mas este não apresenta defesa: Juiz desconstitui e nomeia o dativo
       • 4º - Intimação e documentação. Oitiva do MP (5 dias)- art. 409, CPP
         • 5º - Inquirição de testemunhas e realização de diligências- art. 410, CPP (10 dias) Audiência de instrução - art. 411, CPP
           • Testemunhas da acusação- máximo 8 Testemunhas da defesa- máximo 8
           • 6º - Sentença em audiência ou em 10 dias
             • se existir indícios de outros réus- art. 417, CPP- retorno ao MP para aditar a denúncia
               • Debates em audiência
                 • Acusação: 20 min + 10
                 • Defesa: 20 min + 10

2. POSSIBILIDADES DE SENTENÇA:

   • IMPRONÚNCIA=
     • julga inadmissível a acusação, extinguindo o processo e não permitindo que seja o julgamento levado ao Tribunal do Júri- art. 414, CPP
     • ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA=
       • julga improcedente a acusação e absolve o réu, art. 415, I até IV, CPP
   • PRONÚNCIA=
     • julga admissível a acusação e remete o julgamento ao Tribunal do Júri - art. 413, CPP

3. Se repetem todas as fases comuns ao procedimento ordinário, no entanto, so serão julgados no Tribunal do juri os crimes dolosos, contra a vida, tentados ou consumados.

4. Análise dos indícios de autoria + indicios de Materialidade do crime