Recursos processo do trabalho

Recursos processo do trabalho

1. Recurso Ordinário - Art. 895

   • Medida cabível em face da Sentença . Das decisões terminativas ou definitivas. dissídios individuais ou coletivos
     • Prazo 8 dias
     • 1ª ou 2ª instancia pelo tribunal
       • Preparo
         • Reclamante: Custas se extintos sem julgamento de mérito ou todos os pedidos julgados improcedentes
         • Reclamada: Custas e D. R
   • Para: Anular ou reformar
   • Em caso de decisão proferida sem resolução de mérito o juiz poderá retratar-se no prazo de 05dias
   • Rito sumaríssimo: 985 clt §1 e2, prazo 10 dias colocado imediatamente em pauta
   • Via de regra tem efeito devolutivo 899 CLT
   • Deve ser interposto com as razões
   • Competência perante o judiciário que se recorre
     • recorrido notificado para apresentar contrarrazões em 8 dias
       • Após será remetido ao tribunal para apreciar o mérito

2. Agravo de Instrumento 897 CLT

   • prazo 8 dias
   • Contra despacho que denegar segmento a outro recurso
     • Preparo
       • Não tem custas mas tem o depósito recursal pela Reclamada: 50% recurso principal que desejo destrancar 899 CLT
         • para destrancar RR em caso de decisão contrária a jurisprudência uniforme, súmulas ou OJ, não precisará de preparo 899 CLT
           • exceto se estiver discutindo outro assunto além da contemplada pela norma
       • Requisito: Acompanhado das razões, demonstrar os motivos que demandam alteração do julgado
         • órgão competente: aquele que seria o competente para julgar o recurso
           • Peças obrigatórias: Decisão agravada, certidão intimação, procurações, petição inicial, contestação e decisão originária
             • Juntar comprovante de recolhimento das custas e deposito recursal
             • Outros documentos que julgar pertinentes
     • para destrancar recurso cujo segmento foi negado
   • Efeito devolutivo
   • Cabe juizo de retratação no prazo de dias 1018 CPC