Instrução de Processos

Instrução de Processos

1. Protocolo

   • Folha de Rosto
   • Resumo Geral
     • Cópia do Auto de Infração
       • AR
         • 1° Notificação de Autuação
         • 2° Notificação de Penalidade
         • Se não ocorrer a entrega da notificação incluir os Editais ou Motivo da não publicação
         • Requerimento Padrão
           • Defesa do Usuário
             • Provas Anexadas
               • Documentos do Usuário
                 • Documentos do Veículo
                   • Quando não tiver o CRLV incluir o Resumo Geral do Veiculo.
                   • Carta de Notificação
                     • Notificação de Autuação para processo D.A
                     • Notificação de Penalidade para processos JARI
         • Processos D.A - Somente AR de Autuação
         • Processos JARI SEM - AR de Autuação + AR de Penalidade
         • Processo JARI COM - Somente AR de Penalidade
       • Incluir Laudo de Aferição do INMETRO
         • Autos AC e AR - Certificado de Aferição
         • Autos AG e F ( Avanço de sinal, conversão e transitar em locais proibidos) e Incluir Portaria.
         • F (Velocidade) - Certificado de Aferição+ Portaria
         • Equipamentos Metrológicos - Usado para medir a velocidade . Tem validade de 1 ano. Incluir certificado de Aferição.
         • Equipamentos Não-Metrológicos - Conversão , Avanço de sinal e transitar em locais proibidos. Tem validade de 5 anos. Incluir Portaria.

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