Trabalho-emprego-renda

Trabalho-emprego-renda

1. Apesar do longo caminho trilhado pelas economias desenvolvidas desde o final da II Guerra Mundial na estruturação de seus sistemas públicos de emprego, a experiência brasileira nesse campo ocorreu muito mais recentemente.

   • Pode-se dizer que as primeiras políticas de proteção ao trabalhador só começaram a ser implantadas no Brasil na década de 1960
     • Apesar de a Contituição de 1946 já colocar a assistência ao desempregado como um direito do trabalhador, a primeira tentativa de criação de um seguro para o trabalhador desempregado foi feita apenas em 1965, com a Lei 4.923/65, que criou o Cadastro Permanente de Admissão e dispensas de empregados, mas para ter direito o trabalhador deveria ter sido demitido sem justa causa ou então a empresa ter fechado total ou parcialmente, logo essa lei não durou muito tempo.
       • No ano seguinte criou-se o Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS) que tinha como objetivo flexibilixar o processo de demissão dos trabalhadores, já que a legislação da época impunha pesadas indenizações para os empregadores que demistissem sem justa causa.
         • Com o FGTS o empregador passou a pagar 8% do sálario do empregado a uma conta vinculada ao contrato de trabalho,cujo fundos o trabalhador poderia ter acesso no momento de sua demissão

2. Em 1975, atendendo a determinações da Convenção de 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) criou-se o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que tinha como principal objetivo prover serviços de intermediação de mão-de-obra, orientação profissional,qualificação e geração de informações sobre o mercado de trabalho.

   • Por conta da fragilidade da fonte de financiamento do Sine e do cárater descentralizado de sua implementação, os resultados inicialemente alcançados foram bastante incipientes e heterogêneos entre os estados
     • Pode-se dizer que as politicas públicas de emprego desenhada nos anos de 1960 e 1970 orietaram mais no sentido de indenizar o trabalhador demitido do que fornecer alguma proteção efetiva o trabalhador desempregado.

3. Em 1986,passando o pior momento de crise, o governo federal instituiu o seguro desemprego como parte do Plano Cruzado, com a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de despensa sem justa causa ou paralisação total ou parcial das empresas.

4. Com a Criação do FAT em 1990, o país passou a dispor de um conjunto abrangente de políticas de emprego, tais como aqueles implementados nos países desenvolvidos,no Brasil o alcance dessas políticas tornam-se limitado pela natureza heterogênea

   • O principal instrumento para dinamizar o mercado de trabalho, até o momento, têm sido a multiplicação de linhas de crédito com recursos do FAT, o que evidencia a importância dessa fonte de financiamento