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ANTECIPAÇÃO ST
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ANTECIPAÇÃO ST
BASE DE CALCULO
- LPM/PMPF/PREÇO SUGERIDO
- MVA
- CREDITO OUTORGADO
- SIM
- MVA TABELA PORT. 195
- CREDITO DE ORIGEM
- LIMITADO 7%
- EXCEÇÃO §3 DO ART. 1 PORT. 195
- §3º ART. 1 PORT. 195/2019 § 3° O limite do crédito a 7% (sete por cento), conforme definido § 2° deste artigo, não se aplica às aquisições interestaduais de bens e mercadorias enquadradas nos itens das tabelas divulgadas no Anexo Único desta portaria, arrolados nos incisos deste parágrafo, cujo percentual da MVA foi fixado sem dedução de crédito outorgado: (redação dada ao artigo pela Port. 208/19, efeitos a partir de 1°.01.20) I - os itens 92.0, 93.0, 94.0 e 95.0 que compõem a tabela I; II - os itens que compõem a tabela II; III - os itens que compõem a tabela III; IV - o item 19.1 da tabela V; V - o item 1.0 da tabela XVII.
- NÃO
- MVA ART. 2-B PORT. 195
- SIM
- CREDITO OUTORGADO
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre ANTECIPAÇÃO ST, creado por KLEBER OLIVATTI el 25/01/2020.
- Creado por
- KLEBER OLIVATTI
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