IT 01 - Procedimentos Administrativos

IT 01 - Procedimentos Administrativos

1. PSCIP

   • Regularização de edificação e ou área de risco construída ou a construir
   • Ampliação de área construída
   • Mudança da ocupação ou uso
   • Modificação das medidas de segurança contra incêndio e pânico
   • Modificação de PSCIP aprovado
   • Arealização de evento temporário
   • Abertura de empresa, quando necessário
   • AVCB
     • PT
       • Área total acima de 750 m²
       • Edificação com altura superior a 12 metros
       • Local de reunião de público (Grupo F) com população acima de 100 (cem) pessoas
       • Quando houver projeção de sistema hidráulico de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, nebulizadores, CO2, etc.)
       • Onde seja apresentada isenção de medidas mediante comprovação de separação entre edificações ou áreas de riscos
     • PTS
       • não se enquadrar nos requisitos para PT ou PET
       • não se enquadrar nas edificações e áreas de risco dispensadas de licenciamento
     • PET
       • O PSCIP de evento temporário deverá atender aos requisitos definidos na IT33 (Eventos Temporários)

2. Dispensa de Licenciamento

   • Profissionais autônomos e as empresas em domicílio fiscal
     • A Declaração de Dispensa de Licenciamento será emitida no Portal de Serviços pelo site da JUCEMG, não havendo necessidade de projeção de medidas de seguranças
     • Profissionais autônomos sem CNPJ, poderão emitir a Declaração pela Unidade do Corpo de Bombeiros da localidade
   • Empresas instaladas em edificações com área até 200 m2
     • Para o cômputo da área das referidas edificações serão desconsideradas a área da edificação da Divisão A-1 (habitação unifamiliar), quando houver, que fazem parte da propriedade, desde que disponha de acessos independentes e sem área comum
     • Na habitação unifamiliar (Divisão A-1) não serão exigidas medidas de segurança
     • As demais partes da edificação, que não sejam da divisão A-1, deverá possuir medidas de segurança conforme a Tabela 1 do Anexo A desta Instrução Técnica
     • Deverão ser instaladas medidas de segurança quando necessárias para os casos de armazenamento de líquidos ou gases inflamáveis/combustíveis.
   • Áreas de risco com ocupação F-3 descobertas: quadras esportivas, campos de futebol, piscinas, e pistas de patinação/skate
     • As áreas F-3 descobertas que não sejam áreas de risco contiguas de outras edificações

3. Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico para Edificações e Áreas de Risco ( de acordo com seu respectivo GRUPO, ÁREA ou ALTURA

   • Acesso de Viaturas
   • Segurança Estrutural contra Incêndio
   • Compartimentação Vertical
   • Saídas de Emergência
   • Plano de Intervenção de Incêndio
   • Brigada de Incêndio
   • Iluminação de Emergência
   • Detecção de Incêndio
   • Alarme de Incêndio
   • Sinalização de Emergência
   • Extintores
   • Hidrantes e Mangotinhos
   • Chuveiros Automáticos
   • Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento
   • Controle de Fumaça