Entidades do Terceiro Setor

Entidades do Terceiro Setor

1. Organização Social (OS)

   • São entidades que não visam lucro e são as principais referências do terceiro setor, sendo as grandes responsáveis pelo atendimento dos mais necessitados. Elas são definidas por atuar em diversas frentes, dando melhores condições a pessoas em áreas como saúde, educação, cidadania, vida em comunidade e tantas outras questões fundamentais à convivência e bem-estar humano. Em algumas ONGs as pessoas com cargos de diretoria, conselhos fiscais, deliberativos e consultivos não recebem salário.

2. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

   • É uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, as entidades típicas do terceiro setor. A OSCIP está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como forma de facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. ser uma OSCIP é uma opção institucional, não uma obrigação. Dessa forma, já que a OSCIP é uma qualificação para entidades do terceiro setor, pode-se dizer que toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é uma OSCIP.

3. Fundações

   • Neste tipo de entidade encaixam-se as instituições que atuam na busca de recursos para financiamento de projetos. É comum fundações que atuem na área científica, social ou cultural. São verdadeiros anjos que possibilitam a sustentabilidade de projetos no longo prazo, fazendo com que crianças que iniciaram atividades sociais não precisem interromper o processo. Isso garante todos os benefícios de ações bem-estruturadas, além do sentimento de confiança e estabilidade que são, indiscutivelmente, positivos no crescimento saudável infantil.

4. Institutos

   • Os institutos são as entidades cujo foco estão, principalmente, na pesquisa científica para a qualificação tecnológica da população ou na filantropia. Isso porque a educação é ferramenta crucial para um destino mais brilhante para as crianças. No entanto, elas precisam de estímulo para que seus talentos possam ser reconhecidos, desenvolvidos e tragam benefícios à sociedade. Logo, os institutos podem ser considerados como organizações permanentes com objetivos específicos e definidos.

5. Entidade Beneficente

   • Nas entidades beneficentes são abrangidas as associações que exercem trabalho direto de filantropia, como os abrigos (para crianças ou idosos, por exemplo) entre outras frentes de ação. Em linhas gerais, são atuações que contribuem sem quaisquer custos aos variados setores da sociedade, pois as entidades beneficentes exercem atividades que geram lucro e conseguem se suprir. Essas entidades são diferentes das entidades sem fins lucrativos que abrangem desde faculdades até times de futebol.

6. Serviço Social Autônomo (SSA)

   • Serviço Social Autônomo é pessoa jurídica criada ou prevista por lei como entidade privada de serviço social e de formação profissional vinculada ao sistema sindical, sujeita ao disposto no art. 240 da Constituição Federal. Atua no âmbito da relação econômica, capital e trabalho e compõe o tradicional Sistema “S”. Sua finalidade, em geral, é a de prestar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais. Geralmente, seu regulamento é estabelecido por decreto. Adquire personalidade jurídica com a inscrição do seu ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Vincula-se ao órgão da administração direta relacionado com suas atividades para fins de controle finalístico e prestação de contas dos dinheiros públicos recebidos para sua manutenção. Não está obrigado a fazer concurso público, embora as leis mais recentes de SSA tenham estabelecido a exigência de processo seletivo. Essa modalidade de entidade paraestatal pode ser instituída com a finalidade de a