Da Sentença e da Coisa Julgada

Da Sentença e da Coisa Julgada

1. O juiz NÃO resolverá o mérito quando:

   • indeferir a petição inicial
   • processo parado por mais de 1 ano (negligência)
     • intimado pessoalmente p/suprir a falta em 5 dias
       • partes pagarão proporcionalmente as custas
   • ART.485
   • NÃO promover os atos e as diligências
     • e
       • o autor abandonar a causa por + d 30 dias
         • SUMULAS 631(STF) e 240(STJ)
         • intimado pessoalmente p/suprir a falta em 5 dias
           • autor será condenado
             • pagamento das despesas
             • honorários advocatícios
   • ausência:
     • pressupostos de constituição
     • desenvolvimento válido e regular do processo
   • existência:
     • perempção
     • litispendência
     • coisa julgada
   • ausência:
     • legitidade
     • interesse processual
   • acolher a alegação de existência
     • convenção de arbitragem
     • juiz arbitral reconhecer sua competência
   • homologar a desistência da ação
   • morte da parte
     • e
       • ação for intransmissível
         • e
           • demais casos previstos no CPC

2. Haverá resolução de mérito quando o Juiz:

   • acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou reconvenção
   • decidir de oficio ou a requerimento
     • sobre a ocorrência de prescrição ou decadência
       • ressalvadas hipóteses do art 332 § º1
         • oportunidade de manifestar-se
   • homologar
     • procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção
     • transação
     • renúncia à pretensão formulada na ação/reconvenção
   • ART.487

3. Dos Elementos e Efeitos da Sentença

   • elementos essenciais
     • relatório
       • nome das partes
       • identificação do caso
         • com suma do pedido e da contestação
       • principais ocorrências no andamento do processo
     • fundamento
       • juiz analisará as questões de fato e de direito
     • dispositivo
       • juiz resolverá questões principais que as partes lhe submeterem
   • NÃO fundamenta qualquer decisão, seja interlocutória; sentença ou acordão que:
     • se limitar à indicação, reprodução e paráfrase de ato normativo
       • sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida
     • empregar conceitos jurídicos indeterminados
       • sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso
     • invocar motivos p/justificar outra decisão
     • NÃO enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
       • capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador
     • se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula
       • sem identificar seus fundamentos determinantes
         • nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos
     • deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou procedente invocado pela parte
       • sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento
   • ART.489
   • publicada a sentença, o juiz só pode alterá-la
     • ART.494
     • corrigir de oficio ou a requerimento da parte
       • inexatidões materiais ou erros de cálculo
     • por meio de embargos de declaração
   • a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária
     • ART.495
     • a decisão produz a hipoteca judiciária
       • condenação genérica
       • credor possa promover o cumprimento provisório da sentença
         • ou
           • esteja pendente arresto sobre bem do devedor
       • mesmo que impugnado por recurso dotado de efeito suspensivo

4. Da remessa necessária

   • ART.496
   • está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:
     • proferida contra: U,E,DF e M
       • e
         • suas autarquias e fundações de DP
       • SUMULA 303 TST
     • que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal
       • SUMULA 45 STJ
     • não interposta a apelação no prazo legal
       • juiz ordenará
         • se não fizer o presidente do tribunal avocá-lo-à
           • em todos os casos o tribunal o tribunal julgará a remessa necessária
     • não se aplica quando o valor certo e liquido inferior a:
       • 1.000 salário p/ U e respectivas A e F de DP
       • 500 salário p/ E, DF, A e F de DP; e os Municípios que constituam capitais de Estados
       • 100 salário para os demais Municípios
     • não se aplica quando a sentença estiver fundada em
       • súmula de tribunal superior
       • acórdão proferido pelo STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos
       • entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assuntos de competência
       • entendimento de símula vinculante

5. Coisa Julgada

   • coisa julgada material a autoridade a torna
     • imutável
     • indiscutível
     • NÃO se sujeita a recursos
   • a decisão que julgar total ou parcial o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida
   • o disposto no caput aplica-se à resolução prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:
     • dessa resolução depender o julgamento do mérito
     • contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia
     • o juiz tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal
     • nessa hipótese não se aplica
       • se no processo houver restrições probatória
       • limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial
   • ART.502
   • NÃO fazem coisa julgada
     • os motivos , ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença
     • a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença
   • NENHUM juiz decidira novamente, salvo:
     • se, tratando de ralação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.
     • nos demais casos prescritos em lei
   • a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros
   • é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão
   • transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao recolhimento quanto à rejeição do pedido

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