DO TRABALHO DO PRESO

DO TRABALHO DO PRESO

1. ARTs: 28 - 31 LEP

2. CF: proibido todo trabalho forçado (escravidão)

3. FINALIDADE

   • EDUCATIVA
   • PRODUTIVA

4. EQUIPAMENTO PARA SEGURANÇA E HIGIENE DO PRESO

5. NÃO APLICA-SE A CLT

6. REMUNERAÇÃO

   • SIM
   • NÃO PODE SER INFERIOR A 3/4 DO SALÁRIO MÍNIMO
   • IDENNIZAR DANOS DO CRIME
   • ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA
   • PEQUENAS DESPESAS PESSOAIS
   • RESSARCIMENTO DO ESTADO
   • O QUE SOBRAR CONSTITUI PECÚLIO

7. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, NÃO É REMUNERADA

8. INTERNO (31-35)

   • PRESO CONDENADO (OBRIGADO)
   • PRESO PROVISÓRIO (FACULTATIVO)
     • SOMENTE INTERNO
   • +60 ANOS - OCUPAÇÃO ADEQUADA
   • 6H À 8H
   • DESCANSO DOMINGO E FERIADOS
   • TRABALHO NA MANUTENÇÃO E LIMPEZA, PODERÁ TER HORÁRIO ESPECIAL
   • ADM PÚBLICA PODERÁ GERENCIAR
     • TUDO POR SUA CONTA

9. EXTERNO (36-37)

   • REGIME FECHADO
     • CUMPRIDO 1/6
     • APTIDÃO DISCIPLINA RESPONSABILIDADE
   • ESCOLTADO
   • 10% NO TRABALHO
   • SERVIÇOS OU OBRAS PÚBLICAS
   • QUEM CONTRATA PAGA
   • CONSENTIMENTO DO PRESO
   • REVOGADO SE: PRATICAR CRIME, FALTA GRAVE OU COMPORTAMENTO CONTRÁRIO AO EXIGIDO

10. DENTRO DE SUAS CAPACIDADES