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Procedimentos Comuns

Júlia Nascimento Portugués

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Art. 394, § 1º do CPP
Ordinário
- Para apurar os crimes que tenham pena máxima em abstrato 4 ≥ anos
- Fases do procedimento
  - Arts. 395 a 405 do CPP
  - 1- Recebimento da denúncia ou queixa
    - No prazo de 10 dias
  - 2- Citação
    - Dar conhecimento ao réu da existência da ação penal,por escrito, no prazo de 10 dias
    - Tipos
      - Pessoal
        Por mandado
        Por precatória
        Por rogatória
        Por carta de ordem
      - Por edital
        Se o réu não for localizado
        Se o réu estiver em local inacessível
      - Com hora certa
  - 3- Resposta escrita
    - Deve se efetuar no prazo de 10 dias a contar da citação, faz parte da defesa técnica do acusado
  - 4- Suspensão do processo
    - Réu não apresenta resposta escrita
      - Citação pessoal
        Juiz nomeia defensor dativo para apresentar a resposta e a ação prossegue
      - Citação por edital
        Suspende-se o processo e a ação penal, decidindo o juiz acerca da produção antecipada de prova
      - Citação com hora certa
        Juiz nomeia defensor dativo para apresentar a resposta e a ação prossegue
  - 5- Absolvição sumária
    - Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato
    - Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, ex- ceto inimputabilidade
    - Que o fato narrado evidentemente não constitui crime
    - Que ocorreu causa extintiva da punibilidade do agente
  - 6- Revelia
    - Se o réu citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo deixar de comparecer sem motivo justificado, ou mudar de residência, sem comunicar
  - 7- Audiência de instrução, debates e julgamento
    - Sera realizado o prazo máximo de 60 dias, quando devem estar concluídas as diligencias requeridas pelas parte
    - Serão realizados os seguintes atos
      - oitiva da vítima
      - oitiva das testemunhas de acusação
      - oitiva das testemunhas de defesa
      - interrogatório do réu
      - oportunidade para requerimentos
      - debates orais
      - julgamento
  - 8- Sentença
    - o juiz pode, de imediato, proferir sentença ou chamar os autos à conclusão para prolatá-la no prazo de 10 dias
    - Partes
      - Relatório
      - Fundamentação
      - Conclusão
    - Tipos
      - Condenatória
        O juiz, deverá estabelecer a pena aplicável dentre as cominadas , fixar o seu montante e o regime inicial, bem como verificar a possibilidade da substituição
      - Absolutória
        O juiz que julgar improcedente uma ação penal, deve fundamentar sua decisão em um dos incisos do art. 386 do CPP
  - Publicação da sentença
  - Embargos de declaração
    - permite que qualquer das partes requeira ao juiz que esclareça a sentença se nela existir
      - Obscuridade:
      - Ambiguidade
      - Contradição
      - Omissão
    - Art. 382 do CPP
  - Trânsito em julgado
    - Quando as partes, devidamente intimadas, não interpuserem recurso, ou, se for negado provimento ao recurso interposto
Sumário
- Para os delitos que tenham pena máxima 2< e >4
- Situações específicas previstas na legislação
  - Quando o réu não for encontrado para citação pessoal no Juizado Especial Criminal
  - Se o delito de menor potencial envolver violência doméstica ou familiar contra a mulher
- Fases do procedimento
  - Arts. 531 a 538 do CPP
  - recebimento da denúncia ou queixa
  - Citação do acusado
  - Resposta escrita
    - Deve se efetuar no prazo de 10 dias a contar da citação, faz parte da defesa técnica do acusado
  - Decisão em torno da absolvição sumária ou prosseguimento do feito com a designação de audiência
  - Audiência para oitiva de testemunhas, interrogatório, debates e julgamento
    - Sera realizado o prazo máximo de 30 dias, quando devem estar concluídas as diligencias requeridas pelas parte
Sumaríssimo
- Para a apuração das infrações de menor potencial ofensivo como contravenções penais e os crimes cuja pena máxima não exceda 2 anos
- Lei n. 9.099/95
- Princípios processuais
  - Oralidade
  - Informalidade
  - Economia processual
  - Celeridade processual
- Competência territorial
  - Lugar do crime
- Das formalidades e das nulidades
  - Art. 65 da lei
- Do termo circunstanciado
  - A qualificação do pretenso autor da infração;
  - A qualificação da vítima
  - A maneira como os fatos se deram, com a versão das partes envolvidas
  - A qualificação das testemunhas, bem como o resumo do que presenciaram
  - Os exames que foram requisitados
  - Assinatura de todos os que participaram da elaboração do termo circunstanciado
- Da audiência preliminar
  - Realizada no mesmo dia em que cometida a infração
- Ação pública incondicionada
- Ação pública condicionada à representação
- Ação penal privada
- Rito
  - Arts. 77 a 81 da Lei n. 9.099/95
  - Audiência preliminar
    - Tentativa de composição civil
    - Transação penal ou oferecimento oral da denúncia ou queixa
  - Citação na própria audiência preliminar, presente o acusado, ou por mandado
  - Audiência de instrução e julgamento
    - nova tentativa de composição civil e de transação penal, caso o autor da infração não tenha comparecido à audiência preliminar
    - apresentação de defesa preliminar pelo defensor
    - recebimento da denúncia ou queixa
    - oitiva do ofendido
    - oitiva das testemunhas de acusação e de defesa
    - interrogatório do réu
    - debates orais
    - sentença
- Recursos
  - Embargos de declaração
  - Habeas corpus
  - Recurso extraordinário e especial
- Execução
  - Transitando em julgado a sentença que tenha aplicado pena de multa, o réu terá prazo de 10 dias para efetuar o pagamento na própria Secretaria do Juizado

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Descripción: Mapa Mental sobre Procedimentos Comuns, creado por Júlia Nascimento el 27/06/2020.
Creado por: Júlia Nascimento
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