CRIMES INSUCETÍVEIS

CRIMES INSUCETÍVEIS

1. A) SURSIS

2. B) GRAÇA

3. C) INDULTO

4. D) LIBERDADE PROVISÓRIA

5. Art. 33. IMPORTAR, EXPORTAR, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer...

6. Art. 34. FABRICAR, ADQUIRIR, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente...

7. Art. 35. ASSOCIAREM-SE duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não...

8. Art. 36. FINANCIAR ou CUSTEAR a prática de qualquer dos crimes...

9. Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos o crimes

10. LIVRAMENTO CONDICIONAL

    • SOMENTE APÓS CUMPRIR 2/3 DA PENA
    • VEDADO PARA REINCIDENTE
      • REINCIDENTE
        • Transitado e Julgado por Qualquer outro Crime, será considerado REINCIDENTE