Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

1. 2. Direitos Autorais - Lei n° 9610/98 - Abrange os direitos de autor, direitos conexos ao de autor; e softwer. Desrespeitos a obras decorrentes do espírito com tutela a direitos patrimoniais e morais. Estes relativos a direitos personalissimos.

   • 19. Direito de Autor propriamente dito - consiste no direito de quem exerce qualquer atividade criativa, de pesquisa ou artística de controlar o uso de sua obra. Estamos falando da propriedade intelectual, que tem como característica muito peculiar a imaterialidade.
   • 13. Direitos Conexos - são aqueles que protegem a pessoa jurídica ou física que contribui para tornar as obras autorais acessíveis ao público – estabelecido na “Convenção Internacional para Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, por exemplo.
   • 8. Programas de Computador - Lei n° 9.609/98 - é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica

2. 3. Propriedade Industrial - Lei n° 9278/96 - Tutela a direitos intelectuais direcionados ao comércio, indústria e direito empresarial. A que tutelam-se os aspectos apenas patrimoniais.

   • 7. Desenhos Industrial - “a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.
   • 6. Marcas - é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
   • 12. Patentes - é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
     • 5. Invenções - tem a proposta de trazer ao mundo algo que não existe, apenas isso, criar algo novo, sendo um requisito para patenteabilidade. A inovação surge com a melhoria de um produto, processo ou serviço já existente ou a criação de algo novo que seja absorvido pelo mercado e gere negócio.
     • 17. Modelo de utilidade - é um título de propriedade intelectual concedido aos criadores de invenções de baixa complexidade técnica, pouco disruptivo e que não atendem aos requisitos de acesso a uma patente.
   • 10. Concorrência desleal - quando há algum objetivo por parte da empresa de lesar seus concorrentes.
   • 18. Indicações Geográficas - se referem a produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica. Seu registro reconhece reputação, qualidades e características que estão vinculadas ao local.
     • 11. Denominação de Origem - o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
     • 4. Indicação de Procedência - é o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço.

3. 1. Sui Generis - Funciona como um coringa para tutelar tudo aquilo que não se encaixa nos direitos autorais e propriedade industrial. (Sui Generis é aquilo que é único/peculiar).

   • 9. Topografia de Circuito Integrado - Lei n° .484/2007 - É um dispositivo microeletrônico capaz de desempenhar função eletrônica. Os componentes são formados em pastilhas de material semicondutor.
   • 16. Cultivares - Lei n° 9.456/97 - cultivar é uma variedade vegetal de qualquer gênero ou espécie que, sendo passível de uso em atividades que visem a produção de alimentos e insumos, por exemplo, possa se distinguir de outras através de características morfológicas.
   • 15. Manifestações folclóricas - Todas as expressões de cultura popular, espontâneas, não dirigidas, aprendidas informalmente num processo inconsciente de aceitação e imitação no convívio de parentes e amigos.
   • 14. Conhecimentos Tradicionais - Lei n° 13.123/2005 - “conhecimento tradicional associado de origem não identificável” como aquele “(...) em que não há a possibilidade de vincular a sua origem a, pelo menos, uma população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional”.