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PRINCÍPIOS DO DIR. DO TRAB.
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PRINCÍPIOS DO DIR. DO TRAB.
FUNÇÃO
- INTERPRETATIVA
- INFORMATIVA
- INTEGRATIVA
- ART. 8º CLT
PROTEÇÃO
- 1º DA CONDIÇÃO + BENÉFICA
- SÚMULA 51 TST
- 2º DA NORMA + FAVORÁVEL
- I.TEORIA DA ACUMULAÇÃ
- APLICA TODAS AS NORMAS
- RETIRANDO DE CADA UMA DELAS SOMENTE O QUE FOR FAVORÁVEL
- CRITICA
- POR PEGAR SOMENTE AS CLAUSULAS FAVORAVEIS
- ELES ACREDITAM NA CRIAÇÃO DE UMA 3º NORMA
- POR PEGAR SOMENTE AS CLAUSULAS FAVORAVEIS
- APLICA TODAS AS NORMAS
- II.TEORIA DO CONGLAMENTO
- SE EU TENHO 2 NORMAS
- SERÁ APLICADA SOMENTE (UMA) A NORMA QUE NA TOTALIDADE/CONJUNTO TIVER + BENEFÍCIOS AO EMPREGADO.
- SE EU TENHO 2 NORMAS
- III. TEORIA DO CONGLAMENTO MITIGADO
- APLICA-SE TODAS AS NORMAS
- PEGANDO O ESTITUTO/MATÉRIA QUE FOR MAIS FAVORÁVEL.
- APLICA-SE TODAS AS NORMAS
- I.TEORIA DA ACUMULAÇÃ
- 3º DO INDUBIO PRO OPERÁRIO/MISERO
- HAVENDO DÚVIDA NA INTERPRETAÇÃO DA NORMA DE DIREITO MATERIAL
- INTERPRETA DE FORMA QUE FAVOREÇA O EMPREGADO.
- HAVENDO DÚVIDA NA INTERPRETAÇÃO DA NORMA DE DIREITO MATERIAL
- RESGUARDAR A PARTE ECONOMICAMENTE FRACA
- EMPREGADO
- HIPOSUFICIENTE
- EMPREGADO
- 1º DA CONDIÇÃO + BENÉFICA
DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
- SÚMULA TST 212
DA PRIMACIA DA REALIDADE
- REALIDADE TEM PREVALÊNCIA SOBRE A FORMA
- LEVA EM CONSIDERAÇÃO O QUE ACONTECIA NA PRATICA INDEPENDENTEMENTE DE ALGO ESCRITO.
- REALIDADE TEM PREVALÊNCIA SOBRE A FORMA
DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA
- O CONTRATO DE TRAB. Ñ PODE SER ALETERADO P/ PREJUDICAR O EMPREGADO.
- ART.468, CLT
- REQUISITOS:
- I. MÚTUO CONSENTIMENTO
- Ñ PODE PREJUDICAR DIRETA OU INDIRETAMENTE O EMPREGADO
- REQUISITOS:
DA IRREDUTIBIDADE SALARIAL ART.7º, VI,CF
- VIA DE REGRA O SALÁRIO É IRREDUTÍVEL
- EXCEÇÃO
- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRAB.
- ACORDO COLETIVO DE TRAB.
- ART. 611 - A §3º
- EM CASO DE CCT OU ACT QUE REDUZA O SALÁRIO OU JORNADA, O EMPREGADO NÃO PODERÁ SER MANDADO EMBORA DURANTE O PRAO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO COLETIVO.