PRINCÍPIOS DO DIR. DO TRAB.

PRINCÍPIOS DO DIR. DO TRAB.

1. FUNÇÃO

   • INTERPRETATIVA
   • INFORMATIVA
   • INTEGRATIVA
     • ART. 8º CLT

2. PROTEÇÃO

   • 1º DA CONDIÇÃO + BENÉFICA
     • SÚMULA 51 TST
   • 2º DA NORMA + FAVORÁVEL
     • I.TEORIA DA ACUMULAÇÃ
       • APLICA TODAS AS NORMAS
         • RETIRANDO DE CADA UMA DELAS SOMENTE O QUE FOR FAVORÁVEL
       • CRITICA
         • POR PEGAR SOMENTE AS CLAUSULAS FAVORAVEIS
           • ELES ACREDITAM NA CRIAÇÃO DE UMA 3º NORMA
     • II.TEORIA DO CONGLAMENTO
       • SE EU TENHO 2 NORMAS
         • SERÁ APLICADA SOMENTE (UMA) A NORMA QUE NA TOTALIDADE/CONJUNTO TIVER + BENEFÍCIOS AO EMPREGADO.
     • III. TEORIA DO CONGLAMENTO MITIGADO
       • APLICA-SE TODAS AS NORMAS
         • PEGANDO O ESTITUTO/MATÉRIA QUE FOR MAIS FAVORÁVEL.
   • 3º DO INDUBIO PRO OPERÁRIO/MISERO
     • HAVENDO DÚVIDA NA INTERPRETAÇÃO DA NORMA DE DIREITO MATERIAL
       • INTERPRETA DE FORMA QUE FAVOREÇA O EMPREGADO.
   • RESGUARDAR A PARTE ECONOMICAMENTE FRACA
     • EMPREGADO
       • HIPOSUFICIENTE

3. DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO

   • SÚMULA TST 212

4. DA PRIMACIA DA REALIDADE

   • REALIDADE TEM PREVALÊNCIA SOBRE A FORMA
     • LEVA EM CONSIDERAÇÃO O QUE ACONTECIA NA PRATICA INDEPENDENTEMENTE DE ALGO ESCRITO.

5. DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA

   • O CONTRATO DE TRAB. Ñ PODE SER ALETERADO P/ PREJUDICAR O EMPREGADO.
   • ART.468, CLT
     • REQUISITOS:
       • I. MÚTUO CONSENTIMENTO
       • Ñ PODE PREJUDICAR DIRETA OU INDIRETAMENTE O EMPREGADO

6. DA IRREDUTIBIDADE SALARIAL ART.7º, VI,CF

   • VIA DE REGRA O SALÁRIO É IRREDUTÍVEL
   • EXCEÇÃO
     • CONVENÇÃO COLETIVA DE TRAB.
     • ACORDO COLETIVO DE TRAB.
     • ART. 611 - A §3º
       • EM CASO DE CCT OU ACT QUE REDUZA O SALÁRIO OU JORNADA, O EMPREGADO NÃO PODERÁ SER MANDADO EMBORA DURANTE O PRAO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO COLETIVO.