RDD TERÁ AS CARACTERÍSTICAS:

RDD TERÁ AS CARACTERÍSTICAS:

1. CRIME DOLOSO = FALTA GRAVE

   • Quando ocasionar SUBVERSÃO DA ORDEM OU DISCIPLINA INTERNA, SERÁ SUJEITO O PRESO PROVISÓRIO/CONDENADO, NACIONAL/ESTRANGEIRO AO RDD
     • SEM PREJUÍZO DA AÇÃO PENAL

2. DURAÇÃO MÁX 2y

   • Sem prejuízo de REPETIÇÃO da sanção por NOVA FALTA GRAVE "DE MESMA ESPÉCIE"

3. Recolhimento em CELA INDIVIDUAL

4. Visitas quinzenais, de 2 pessoas por vez

   • 2 PESSOAS A CADA 15d
   • A serem realizadas em instalações equipadas PARA IMPEDIR O CONTATO FÍSICO+PASSAGEM DE OBJETO, por pessoa da FAMÍLIA
     • No caso de VISITA DE TERCEIRO, autorizado judicialmente, com duração de 2h
       • NÃO DEU PRA ENTENDER SE ERA 2h PARA TODOS OU SÓ PARA FAMÍLIA

5. CASO O PRESO NÃO RECEBA VISITA NOS PRIMEIROS 6m DE RDD

   • PODERÁ TER CONTATO TELEFÔNICO, QUE SERÁ GRAVADO, COM 1 PESSOA DA FAMÍLIA 2x POR MÊS POR 10min
     • TEM QUE TER PRÉVIO AGENDAMENTO

6. Direito do preso à saída da cela por 2h diárias para banho de sol

   • Em grupos de ATÉ 4 presos
     • MÁX 4 PESSOAS POR GRUPO
     • DESDE QUE NÃO HAJA CONTATO COM PRESOS "DO MESMO GRUPO CRIMINOSO"

7. Entrevistas SEMPRE monitoradas

   • SALVO EXPRESSA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO
   • EXCETO aquelas com seu DEFENSOR, em instalações equipadas para IMPEDIR O CONTATO FÍSICO e a passagem de objetos

8. Fiscalização do conteúdo da CORRESPONDÊNCIA

9. Participação em audiências judiciais PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA

   • GARANTINDO-SE a participação do DEFENSOR NO MESMO AMBIENTE DO PRESO
     • MESMO SENDO POR VÍDEO, ADV TA DO SEU LADO