LEP (10)

LEP (10)

1. CASA do ALBERGADO = PENA DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

   • PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
     • REGIME ABERTO

2. Casa do ALBERGADO

   • Há ao menos 1 em cada região
     • Deve conter APOSENTOS+LOCAL adequado para CURSOS/PALESTRAS

3. HOSPITAL de custódia/TRATAMENTO psiquiátrico = AOS INImputáveis e SEMI-Inimputáveis

4. CADEIA PÚBLICA = RECOLHER PRESOS PROVISÓRIOS

   • Ao menos 1 em cada COMARCA
     • EXIGÊNCIA MÍN:
       • INSALUBRE
       • 6M²

5. SE TEVE A SENTENÇA JULGADO E FOR PENA PRIV DE LIB

   • ESTIVER ou VIER a ser PRESO = GUIA DE RECOLHIMENTO

6. GUIAS: REGISTRADA EM LIVRO ESPECIAL

   • ADD EM ORDEM CRONOLÓGICA
     • ANEXADAS AO PRONTUÁRIO
       • ADICIONANDO CÁLCULO DAS REMIÇÕES+OUTRAS RETIFICAÇÕES

7. PENHORA RECAIR SOBRE BEM IMÓVEL = JUÍZO CÍVEL

8. PENHORA RECAIU SOBRE OUTROS BENS = LEI PROCESSUAL CIVIL

9. NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA + POSTERIOR EXECUÇÃO = LEI PROCESSUAL CIVIL

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