defeitos do negócio jurídico

defeitos do negócio jurídico

1. erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores

   • Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

2. vícios de consentimento

   • o agente não quer e mesmo assim manifesta vontade diferente do íntimo querer

3. vício social

   • fraude contra credores que não desvirtua a íntima vontade mas é exteriorizada para prejudicar terceiros

4. são pois as imperfeições que podem surgir do negócio jurídico, decorrentes de anomalias na formação da VONTADE e na sua DECLARAÇÃO.

5. Erro ou ignorância

   • erro é a falsa representação (o agente se engana sozinho); ignorância é completo desconhecimento da realidade
   • substancial
     • causa determinante; mola propulsora (se conhecida a realidade o negócio não se realizaria)
   • acidental
     • "irrelevante" para erro
       • Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
   • para que o negócio seja anulável é necessário que o erro seja substancial, escusável e real.