defeitos do negócio jurídico

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defeitos do negócio jurídico
  1. erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores

    Annotations:

    • Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
    1. vícios de consentimento
      1. o agente não quer e mesmo assim manifesta vontade diferente do íntimo querer
      2. vício social
        1. fraude contra credores que não desvirtua a íntima vontade mas é exteriorizada para prejudicar terceiros
        2. são pois as imperfeições que podem surgir do negócio jurídico, decorrentes de anomalias na formação da VONTADE e na sua DECLARAÇÃO.
          1. Erro ou ignorância
            1. erro é a falsa representação (o agente se engana sozinho); ignorância é completo desconhecimento da realidade
              1. substancial
                1. causa determinante; mola propulsora (se conhecida a realidade o negócio não se realizaria)
                2. acidental
                  1. "irrelevante" para erro

                    Annotations:

                    • Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
                  2. para que o negócio seja anulável é necessário que o erro seja substancial, escusável e real.
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