CÂMARA DOS VEREADORES

CÂMARA DOS VEREADORES

1. Vereadores

   • Uns dos melhores instrumentos entre o povo e o governo. Seu papel é rejeitar ou aceitar leis, elaborar decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos

2. Prefeitura

   • Prefeito
     • Passou a ser um cargo muito cobiçado e único, pois automaticamente quando eleito prefeito estão atribuídas funções do poder executivo local

3. Legislativo

   • Executivo
   • Municipal
     • Estadual
       • Legislativo
         • Camara dos deputados
           • Deputados estaduais
             • Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição Federal e propor emenda para a constituição de um novo CC (Congresso Constituinte)
       • Judiciario
         • Tribunais regionais
           • Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
             • há cinco Tribunais Regionais Federais, com a principal atribuição de julgar, em grau de recurso, as decisões proferidas pelos juízes federais e pelos juízes de Direito, quando estes exercerem atribuições de competência federal.
       • Executivo
         • Governadores
           • cargo político que representa o poder da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais.
     • Federal
       • Executivo
         • Presidente
           • Aplicação de leis. Eleito para um mandato de quatro anos, o presidente da República tem atribuições específicas determinadas pela Constituição Federal. De acordo com o texto de 1988, cabe a ele as tarefas de chefe de Estado e de governo e de comandante das Forças Armadas.
       • Judiciario
         • STF, STJ
           • Juízes, ministros e desenbargadores
             • Basicamente o judiciario está para garantir e defender os direitos individuais, achando soluções para problemas em nossa sociedade
       • Legislativo
         • Congresso nacional
           • Camara dos deputados e pelo senado federal
             • Simplesmente é fiscalizar e legislar o poder executivo
     • Organização politica e administrativa
       • Tripartição
         • Judiciario
           • A principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.
         • Legislativo
           • De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
         • Executivo
           • O Poder Executivo é um tipo de poder cujo intuito é comandar e governar a população, além de administrar os interesses públicos. Faz parte das atribuições dessa modalidade cumprir as ordenações legais da Constituição na esfera nacional, estadual e municipal.