Poder Executivo|Ministros de Estado

Poder Executivo|Ministros de Estado

1. assessores diretos do PR

2. livremente nomeáveis e exoneráveis pelo PR

3. devem ser | art. 87, “caput”, CF

   • brasileiros
     • natos
     • naturalizados
   • maiores de 21 anos
   • no exercício dos direitos políticos

4. Ministro da Defesa

   • necessariamente brasileiro nato

5. subordinação direta ao PR

   • auxiliares diretos

6. processados e julgados pelo STF nos crimes

   • comuns
   • de responsabilidade autônomos

7. crimes de responsabilidade conexos com os do PR

   • processados e julgados pelo SF