Constituições brasileiras

Constituições brasileiras

1. 1824

   • A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. (Brasil Império).
     • - Eleições censitárias, abertas e indiretas.
     • - Imperador não respondia judicialmente por seus atos.
     • - Monarquia unitária e hereditária.

2. 1891

   • Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da constituição brasileira de 1891 aconteceu em 24 de fevereiro de 1891. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Ruy Barbosa. (Brasil República).
     • - Abolição das instituições monárquicas.
     • - Eleições de votos diretos, mas a descoberto (não secreto).
     • - Sistema de governo presidencialista.
     • - Os estados de Federação passaram a ter suas Constituições hierarquicamente organizadas em relação à Constituição federal.

3. 1934

   • A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. (Segunda República).
     • - Instituiu o voto secreto.
     • - Voto obrigatório aos maiores de 18 anos.
     • - Previu criação da Justiça do Trabalho.
     • - Previu criação da Justiça Eleitoral.
     • - Nacionalizou a riqueza do subsolo e queda d'água do País.

4. 1937

   • A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta o período do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república, de conteúdo pretensamente democrático. (Estado Novo).
     • - Admite Pena de Morte.
     • - Concentra o Executivo e o Legislativo nas mãos do Presidente.
     • - Retira do trabalhador o direito de Greve.
     • - Estabelece eleição indireta para presidente, mandado de 6 anos.

5. 1946

   • A Constituição de 1946 foi promulgada no dia 18 de setembro e foi o marco da primeira experiência democrática do Brasil: a Quarta República, também conhecida como República Populista. Garantiu princípios democráticos, mas ainda manteve alguns aspectos conservadores, como a proibição do voto dos analfabetos.
     • - Igualdade de todos perante a lei.
     • - Inviolabilidade do sigilo a correspondência.
     • - Separação dos 3 poderes.
     • - Inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo.
     • - Extinção da Pena de Morte.
     • - Liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos.
     • - A liberdade de associação para fins lícitos.

6. 1967

   • O texto da Constituição de 1967 (promulgada em 24 de janeiro de 1967), foi elaborado pelos juristas de confiança do regime militar, Levi Carneiro, Miguel Seabra Fagundes, Orosimbo Nonato e Themístocles Brandão Cavalcanti, sob encomenda do governo de Castelo Branco. (Regime Militar).
     • - Restringe ao trabalhador direito de Greve.
     • - Estabelece pena de morte para crimes de segurança nacional.
     • - Eleições indiretas para presidente, com mandato de 5 anos.

7. 1988

   • A Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987. (Constituição Cidadã).
     • - Remédios constitucionais.
     • - Direitos e Garantias constitucionais.
     • - Estado Laico.
     • - Princípios fundamentais.

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