Hierarquia das normas

Hierarquia das normas

1. não existe hierarquia entre normas originais

2. não existe hierarquia entre norma originária x derivada

3. Cláusula pétreas. mesma hierarquia de n. originária

4. tratados e convenções internacionais de direitos humanos = equivale a EC (norma derivada)

5. Demais tratados internacionais sobre direitos humanos aprovado por rito ordinário tem STATUS Supra legal.

6. Normas infraconstitucionais .

   • não possuem hierarquia entre si
   • são normas primarias, geram direitos e criam obrigações
   • 1. leis (complementares, ordinárias, decretos)
   • 2. MP
   • 3. decreto legislativo e decreto autônomo
   • 4. Resolução legislativa
   • 5. Tratados internacionais em geral