DO CONDENADO E DO INTERNADO

DO CONDENADO E DO INTERNADO

1. DA CLASSIFICAÇÃO

   • EXAME DE CLASSIFICAÇÃO
     • É amplo e genérico
     • Orienta o modo de cumprimento da pena, norte da ressocialização
     • Envolve aspectos relacionados com a personalidade do condenado seus antecedentes, sua vida familiar e social, sua capacidade laborativa
     • Feito pela Comissão Técnica de Classificação em cada estabelecimento
   • EXAME CRIMINOLÓGICO
     • Exame específico
     • Busca construir prognóstico de periculosidade, partindo do binômio "delito-delinquente"
     • Envolve a parte psicológica e psiquiátrica, atestando a maturidade e disciplina do reeducando, sua capacidade de suportar frustrações
     • Obrigatório para todos os que ingressam no sistema prisional em regime fechado
       • Facultativo para os que iniciam o cumprimento da pena em regime semiaberto
     • Realizado nos centros de observações (em PE: Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel)
   • OBS.: Identificação do Perfil Genético (Art. 9º-A)
     • Falta Grave X “nemo tenetur se detegere”

2. DA ASSISTÊNCIA

   • Material
   • À Saúde
   • Jurídica
   • Educacional
   • Social
   • Religiosa
   • OBS.: Assistência ao Egresso

3. DO TRABALHO

   • INTERNO
   • EXTERNO
     • Cumprimento mínimo de 1/6 da pena
   • Não está sujeito ao regime da CLT
     • Remuneração: não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo.

4. DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA

   • DEVERES
     • Normas de execução da pena para o preso
   • DIREITOS
     • Deveres do Estado para com o preso
   • DISCIPLINA
     • Das Faltas Disciplinares
       • Leves
       • Médias
       • Graves
     • Das Sanções e das Recompensas
       • SANÇÕES
         • advertência verbal
         • repreensão
         • suspensão ou restrição de direitos (art. 41, P.Ú.)
         • isolamento na própria cela
         • inclusão no regime disciplinar diferenciado
       • RECOMPENSAS
         • elogio
         • concessão de regalias
     • Da Aplicação das Sanções
       • O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a 30 dias, ressalvada a hipótese do RDD.
     • Do Procedimento Disciplinar
       • Assegurado o direito de defesa