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AIL - Desafios e Estratégias para implementação

Myrella França Myrella CEO/Diretor Executivo Portugués

Contenido del mapa

AIL - Desafios e Estratégias para implementação

  1. Processo legislativo: interstícios entre a publicação dos avulsos e o início da discussão, realização de audiências públicas, oferecimento de emendas e apresentação do voto em separado garantem espaço para o amplo debate

  2. Cultura Política e Agenda Legislativa

    • Normas, constituição e regras garantem amplo poder ao Legislativo somados a prática de quantidade da produção resulta no grande número de proposições em pauta
    • Controle da agenda legislativa pelo Executivo por meio de MPs e pedidos de urgência causam impacto devido ao seu rito sumário
    • Rito célere de apreciação
  3. Cultura da quantidade e poder de iniciativa

    • Processo de maior tecnificação da economia e consequente demanda por ações mais especializados do Estado com agente regulador
      • Grande numero de agentes com poderes de iniciativa e relativa facilidade: deputados, senadores, Presidente da República e cidadãos - para infinidade de casos e STF, Tribunais Superiores, PGR e Defensoria Pública em alguns casos.
        • Parlamentares: sucesso em termos quantitativos de propostas, emendas e projetos apresentados
          • 5%: índice de conversão de proposições em normas jurídicas
  4. A melhoria é o aprimoramento de ações para definição das propostas prioritárias com critérios objetivos e transparentes. Sensibilização de políticos, corpo técnico e cidadãos da sua importância para produções de maior qualidade e utilidade.

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Descripción
CEO/Diretor Executivo Myrella Mapa Mental sobre AIL - Desafios e Estratégias para implementação, creado por Myrella França el 19/09/2021.
Creado por
Myrella França
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