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AIL - Desafios e Estratégias para implementação
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AIL - Desafios e Estratégias para implementação
Processo legislativo: interstícios entre a publicação dos avulsos e o início da discussão, realização de audiências públicas, oferecimento de emendas e apresentação do voto em separado garantem espaço para o amplo debate
Cultura Política e Agenda Legislativa
- Normas, constituição e regras garantem amplo poder ao Legislativo somados a prática de quantidade da produção resulta no grande número de proposições em pauta
- Controle da agenda legislativa pelo Executivo por meio de MPs e pedidos de urgência causam impacto devido ao seu rito sumário
- Rito célere de apreciação
Cultura da quantidade e poder de iniciativa
- Processo de maior tecnificação da economia e consequente demanda por ações mais especializados do Estado com agente regulador
- Grande numero de agentes com poderes de iniciativa e relativa facilidade: deputados, senadores, Presidente da República e cidadãos - para infinidade de casos e STF, Tribunais Superiores, PGR e Defensoria Pública em alguns casos.
- Parlamentares: sucesso em termos quantitativos de propostas, emendas e projetos apresentados
- 5%: índice de conversão de proposições em normas jurídicas
- Parlamentares: sucesso em termos quantitativos de propostas, emendas e projetos apresentados
- Grande numero de agentes com poderes de iniciativa e relativa facilidade: deputados, senadores, Presidente da República e cidadãos - para infinidade de casos e STF, Tribunais Superiores, PGR e Defensoria Pública em alguns casos.
- Processo de maior tecnificação da economia e consequente demanda por ações mais especializados do Estado com agente regulador
A melhoria é o aprimoramento de ações para definição das propostas prioritárias com critérios objetivos e transparentes. Sensibilização de políticos, corpo técnico e cidadãos da sua importância para produções de maior qualidade e utilidade.
Información
- Descripción
- CEO/Diretor Executivo Myrella Mapa Mental sobre AIL - Desafios e Estratégias para implementação, creado por Myrella França el 19/09/2021.
- Creado por
- Myrella França
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