Inadimplemento relativo (mora)

Inadimplemento relativo (mora)

1. Quando o devedor não realizar o pagamento e o credor não quiser receber no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer

2. Art. 394 a 401 CC

3. Mora significa atraso ou cumprimento imperfeito ou defeituoso

   • Ainda é possível cumprir a obrigação

4. Total ou parcial

5. Inexecução temporária

6. Mora do devedor

   • Analisa o elemento culpa (indispensável)
     • Juros, correção monetária, perdas e danos e honorários advocatícios
       • Mora ex persona: acontece se a obrigação não tem termo de cumprimento, a sua execução pode ser exigida a qualquer tempo pelo credor; compete ao credor a interpelação judicial ou extrajudicial (precisa ser clara e precisa)
     • Mora por ato ilícito
   • Mora ex re: a inexecução da obrigação no seu termo constitui automaticamente a mora do devedor
     • Efeitos: responsabilidade por juros de mora e responsabilidade por perdas e danos

7. Mora do credor

   • Recusa injustificada (expressa ou tácita)
     • A culpa do credor é uma grande discussão doutrinária se é ou não relevante
     • Efeitos: eximir o devedor isento de dolo e de responsabilidade de conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la e o sujeita a receber pela estimação favorável ao devedor

8. Mora simultânea: há a compensação (anulam-se)