Execução de alimentos

Execução de alimentos

1. Os alimentos são direitos fundamentais a criança, trata-se de mecanismo proposto pelo direito que objetiva manter atender as necessidades básicas do menor

   • Para tanto, faz necessário ajuizamento de ação de alimentos que ao final do processo a sentença demonstrar em quanto ficaram os alimentos definitivos
     • O não cumprimento da sentença, gera a possibilidade do menor, representado pelo seu respectivo genitor, entrar com o cumprimento de sentença
       • Desta forma, surge duas possibilidades para a execução dos alimentos
         • Procedimento comum
           • Este cobra valores mais atrasados e não permite a prisão do devedor
             • Neste procedimento o executado será intimado para o pagamento do débito, em 15 dias
               • Se não for realizado o pagamento e nem realizado a impugnação, proceder-se-á à penhora dos bens
                 • Atos Expropriatórios
                   • Feita as expropriações e quitada a dívida o juiz extingue a execução
         • Procedimento Especial
           • Este é aplicado para cobrar valores vencidos recentemente, assim como os vincendos com a possibilidade de prisão do execuado
             • Intimação para pagamento do débito em 3 dias
               • Aqui o executado deverá pagar, comprovar nos autos que realizou o pagamento ou realizar petição de justificação mostrando o porque não pode pagar
                 • Não sendo feita nenhuma das providências, ocorrerá a prisão civil
                   • Realizado o pagamento, o juiz extingue a execução
       • Não necessariamente deverá ser judicializado.
         • Poderá a situação ser resolvida extrajudicialmente, contudo não sendo realizada a a execução será uma opção