RI - PLEG (VOTAÇÃO)

RI - PLEG (VOTAÇÃO)

1. votação completa o turno regimental de tramitação.

   • proposição será colocada em votação
     • emendas serão votadas em grupos, conforme tenham parecer favorável ou contrário de todas as comissões que as tenham examinado, permitido o destaque.
       • § 3º – A votação não será interrompida,
         • § 4º – Existindo matéria a ser votada e não havendo quórum, o Pres AL poderá aguardar que este se verifique, suspendendo a reunião por tempo prefixado
           • § 5º – Se, à falta de quórum para votação, tiver prosseguimento a discussão da matéria em pauta, o Pres AL, tão logo se verificar o número regimental, solicitará ao Dep que estiver na tribuna a interrupção do seu pronunciamento, p/ concluir votação.
             • § 6º – Ocorrendo falta de quórum durante a votação, será feita a chamada, registrando-se em ata os nomes dos presentes.
         • salvo: I – por falta de quórum; II – para votação de requerimento de prorrogação do horário da reunião; III – por terminar o horário da reunião ou de sua prorrogação.
     • emendas

2. Processo de Votação

   • dois os processos de votação: I – nominal; II – simbólico.
   • Adota-se processo nominal em todas as votações
     • Poderá ser adotado o processo nominal na votação de parecer/requerimento, mediante aprovação de requerimento apresentado até o anúncio da fase de votação da proposição.
     • apreciação de parecer ou requerimento, em que será adotado o processo simbólico.
   • Na votação nominal, os Deps votam Sim, Não ou Em branco
     • Pres AL comunicará o resultado.
       • Imediatamente após a votação, será encaminhado à Mesa, p/ pôr em ata:
         • I – a data/ hora da votação; II – matéria objeto; III – o resultado; IV – o nome dos Deps votantes, discriminando- -se os que votaram a favor, contra ou em branco.

3. Na votação simbólica, o Pres AL solicitará aos Deps que ocupem os lugares no Plenário e convidará a que permaneçam assentados os que estiverem a favor da matéria.

   • Não sendo requerida, de imediato, a verificação de votação, o resultado proclamado se tornará definitivo.

4. Art. 262 – As proposições acessórias serão votadas pelo processo aplicável à proposição principal, salvo os requerimentos incidentes.

5. Art. 263 – Ocorrendo falha no sistema do painel eletrônico, adotar-se-á o seguinte:

   • I – na votação nominal, a manifestação dos Líderes precederá à dos demais Deputados
     • III – na verificação de votação, o Pres solicitará aos Depus que ocupem os respectivos lugares, convidando a se levantarem os que tenham votado a favor e repetindo o procedimento quanto à apuração dos votos contrários.
       • Depois de realizar-se, em segunda chamada, o procedimento previsto no inciso I relativamente aos Deps ausentes, será proclamado o resultado da votação.

6. Encaminhamento de Votação

   • Art. 264 – Anunciada a votação, esta poderá ser encaminhada pelo prazo de dez minutos, incidindo o encaminhamento sobre a proposição no seu todo, em conjunto com as emendas, mesmo que a votação se dê por partes.
     • § 1º – Não será recebido requerimento que objetive limitar o número de oradores para encaminhamento de votação de proposição.
       • § 2º – No encaminhamento de votação, serão observados os seguintes procedimentos:
         • I – o Líder terá preferência para fazer uso da palavra; II – quando houver pedido simultâneo da palavra, atender-se-á ao critério estabelecido no art. 158; III – em se tratando de matéria destacada, poderão falar, pelo prazo de cinco minutos, três Deputados, sendo um a favor, um contra e o relator, com preferência para o autor do destaque.

7. Verificação de Votação

   • O requerimento de verificação de votação é privativo do processo simbólico, podendo ser repetido uma vez; O Dep ausente durante a votação NÃO poderá participar da verificação.

8. Adiamento de Votação

   • A votação poderá ser adiada uma vez, se requerido o adiamento por Dep até o momento em que for anunciada, [salvo]
     • § 1º – O adiamento será concedido para a reunião seguinte. § 2º – é prejudicado o requerimento que deixar de ser votado, por horário/quorum baixo.

9. A votação das proposições será feita em seu todo

   • votação por partes será requerida até o anúncio da fase de votação da proposição a que se referir.

10. A determinação de quórum será feita do seguinte modo:

    • I – o quórum de maioria dos membros da Assembleia Legislativa, em composição ímpar de membros, obter-se-á acrescentando-se uma unidade ao número de Deputados e dividindo-se o resultado por dois;

11. As deliberações no Plenário serão tomadas por voto aberto e, salvo disposição constitucional em contrário, por maioria de votos, presente a maioria

12. Art. 253 – Tratando-se de assunto em que tenha interesse pessoal, o Deputado fica impedido de votar, computada sua presença para efeito de quórum.

13. Art. 254 – Após votação em reunião pública, o Deputado poderá fazer declaração de voto pelo prazo de cinco minutos.

14. Parágrafo único – A palavra para declaração de voto será concedida imediatamente após a respectiva votação ou em momento posterior da mesma fase da Ordem do Dia, a critério do Presidente da Assembleia.

15. Art. 255 – O painel eletrônico será usado na votação de proposição pelo processo nominal e na verificação de votação realizada pelo processo simbólico.

16. Art. 256 – O registro de presença será verificado pelo Presidente da Assembleia por meio do quadro sinótico e constará no painel eletrônico na 2ª Parte da reunião, ao iniciar-se a votação da matéria da Ordem do Dia.

17. Art. 257 – A verificação de quórum será feita pelo Presidente da Assembleia, de plano, por chamada ou por meio de sistema eletrônico, caso em que, somente no final do procedimento, o resultado constará no painel.