Ivoti - Crianças Direitos

Ivoti - Crianças Direitos

1. Todas crianças devem receber assistência e garantia dos direitos determinados pelas Nações Unidas. independentemente de discriminação, livres das consequências de qualquer ato de exclusão. Crianças que tenham alguma necessidade especial ou dificuldade sejam atendidas, cuidados e acesso a tratamentos adequados, e a educação. As crianças que sofrem algum tipo de dificuldade social por suas necessidades especiais devem ser incluídas na sociedade, levando-se em conta suas particularidades. Toda criança tem direito à proteção contra atos de discriminação. O último princípio determina que as crianças devem ser protegidas da exposição a qualquer tipo de discriminação ou de exclusão, pois elas têm direito a viver em uma sociedade pautada em valores de solidariedade, paz, compreensão e tolerância. Ela deve ser protegida de todos os atos que incentivem preconceitos e discriminações, sejam raciais, religiosas ou de qualquer outra espécie.

   • Há proteção especial da criança para garantir seu "desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social". Ela deve ser mantida segura e ter acesso a oportunidades e serviços que possam ajudá-la em seu processo de desenvolvimento como ser humano.
     • Todas as crianças, desde o momento de seu nascimento, têm direito a receber um nome e a atribuição de uma nacionalidade. Tanto o registro do nome, como a alegação da nacionalidade, são responsabilidade dos pais ou dos responsáveis legais pela criança.
       • Toda criança tem direito à assistência da Previdência Social, boa alimentação, moradia, lazer e cuidados médicos adequados, indispensáveis ao desenvolvimento saudável e digno. Esta assistência vale tanto para criança, quanto para mãe, inclusive durante e após a gestação, como nos casos de realização de exames pré-natal e prestação de acompanhamento após o parto.
         • Toda criança precisa e deve receber amor e compreensão tanto por parte dos pais, dos seus responsáveis e da sociedade. a criança necessita dessa atenção especial para que ela cresça de maneira plena e harmoniosa, sentindo-se segura e com o amparo necessário dos pais e responsáveis. Crianças não devem ser separadas de suas mães, o que deve acontecer apenas em situações de exceção.
           • Direito à educação e ao lazer infantil. Determina que a educação oferecida deve ser gratuita, no mínimo nos graus iniciais, garantindo a igualdade de acesso e de oportunidades educativas para todas as crianças. Permitindo o desenvolvimento de suas aptidões e de sua cultura, além de estimular o senso crítico e as responsabilidades. A criança deve ser exposta a ensinamentos e aprendizados através de dinâmicas lúdicas, voltadas à sua idade e nível de aprendizado. Ter uma educação de boa qualidade; Ter acesso à cultura e aos meios de comunicação e informação; Poder brincar com outras crianças da mesma idade; Não ser obrigado a trabalhar como adulto; Ter uma boa alimentação que dê ao organismo todos os nutrientes que precisam para crescer com saúde e energia; Receber assistência médica gratuita nos hospitais públicos sempre que precisarem de atendimento;
             • Ser livre para ir e vir, conviver em sociedade e expressar ideias e sentimentos; Ter a proteção de uma família seja ela natural ou adotiva, ou de um lar oferecido pelo Estado se, por infelicidade, perderem os pais e parentes mais próximos; Não sofrer agressões físicas ou psicológicas por parte daqueles que são encarregados da proteção e educação ou de qualquer outro adulto; Ser beneficiada por direitos, sem nenhuma discriminação por raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou riqueza e toda criança do mundo deve ter seus direitos respeitados;
               • A criança deve ser a primeira a receber proteção. Este princípio estabelece o direito da criança de receber proteção e socorro em primeiro lugar (em acidentes, desastres ou calamidades, por exemplo). Isso significa que, em quaisquer situações que representem risco, as crianças devem ser as primeiras pessoas protegidas. A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole . Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes.
                 • As crianças devem ser protegidas de crueldade e exploração. Devem ser protegidas contra qualquer tipo de abandono ou de exploração, como acontece em casos de exploração do trabalho infantil. Crianças não podem ser forçadas a fazer qualquer trabalho ou atividade que traga prejuízos à sua saúde ou dificulte sua educação. Da mesma maneira, não podem ser envolvidas em atividades que as coloquem em risco e causem danos ao desenvolvimento físico, mental ou moral.