CPPM - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

CPPM - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

1. RECEBIDA DENÚNCIA:

   • AUDITOR PROVIDENCIA O SORTEIO do Conselho Especial (OFICIAIS) ou Conselho Permanente (Praças e NÃO OFICIAS)
     • Auditor Determina CITAÇÃO DO ACUSADO (Pena de Revelia) e INTIMAÇÃO DO MP e TESTEMUNHAS
     • Juiz Presidente
       • Auditor (Direita)
       • Oficial de Posto mais Elevado ou Mais Antigo (Esquerda)
       • Procurador Mesa Reservada
       • Advogado Mesa "Especial"
       • Na Primeira Reunião do Conselho FICARÁ DE PÉ e DIRÁ "Prometo apreciar com imparcial atenção os fatos que me forem submetidos e julgálos de acôrdo com a lei e a prova dos autos."
         • DEMAIS JUÍZES "Assim o Prometo"
         • Após o COMPROMISSO, cumprida CITAÇÃO, DESIGNA-SE DIA E HORA PARA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, pelo menos 07 (SETE) DIAS APÓS ESSA DESIGNAÇÃO
           • INTERROGATÓRIO DE CADA ACUSADO É SEPARADO / ACUSADO FICA DE PÉ, SALVO SAÚDE NÃO PERMITIR
             • Após, ACUSADO e PROCURADOR (MP) possuem 48 HORAS PARA PROPOR EXCEÇÕES AO JUIZ ou ESCRIVÃO

2. Prazo p/ Concluir Instrução = 50 DIAS PRESO e 90 DIAS SOLTO

3. Prazo da Denúncia é Igual CPP = (5 DIAS SOLTO e 15 DIAS PRESO) ///// DETALHES = o AUDITOR deve se Manifestar em 15 dias DELA ///// EXCEPCIONALMENTE o PRAZO PODE SER DOBRADO ou TRIPLICADO PELO JUIZ; SÓ ACUSADO SOLTO

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