Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

1. 2 - Direitos Autorais Lei 9610/98

   • Abrange os direitos de autor; direitos conexos ao de autor; e software. Diz respeito a obras decorrentes do espírito com tutela a direitos patrimoniais e morais. Estes relativos a direitos personalíssimos.
     • 19 - Direitos do autor propriamente dito
       • O Direito autoral propriamente dito, consiste no direito de quem exerce qualquer atividade criativa, de pesquisa ou artística de controlar o uso de sua obra. Estamos falando da propriedade intelectual, que tem como característica muito peculiar a imaterialidade
     • 8 - Programa de computador
       • Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções, em linguagem natural ou codificada, contida em um suporte físico de qualquer natureza, [...] para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
     • 13 - Direitos Conexos
       • Os Direitos Conexos, também chamados de direitos vizinhos ou análogos, têm por escopo a proteção do profissional que, através de sua mão de obra - seja ela criativa ou técnica -, agrega valor à obra criada pelo autor. Eles são incidentes sobre todas as interpretações ou execuções artísticas e suas respectivas transmissões e retransmissões. São os trabalhos auxiliares à produção, criação ou difusão da propriedade intelectual (Bittar, 2004), ou seja, estão associados a comunicação de obras autorais ao público.

2. 3 - Propriedade Industrial Lei 9279/96

   • Tutela direitos intelectuais direcionados ao comércio, indústria e direito empresárial. Aqui tutelam-se os aspectos apenas patrimonais.
     • 7 - Desenhos industriais
       • É a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial
     • 6 - Marcas
       • Instrumento econômico que confere ao seu titular o direito de uso exclusivo de determinado sinal visual distintivo em relação a produtos ou serviços.
     • 12 - Patentes
       • A patente é o título legal que documenta e legitima com exclusividade, temporariamente, o direito do titular de uma invenção ou de um modelo de utilidade em determinado país.
         • 5 - Invenção
           • Nova solução para problemas técnicos. Invenção de produto ou de processo
         • 17 - Modelo de Utilidade
           • Aspecto funcional. Nova forma, disposição ou projeto que melhora um produto já existente ou que traz um aperfeiçoamento na sua aplicação ou fabricação
     • 10 - Concorrência Desleal
       • Concorrência desleal é todo e qualquer ato praticado por um industrial, comerciante ou prestador de serviço, contra um concorrente direto ou indireto, ou mesmo a um não concorrente, independentemente de dolo ou culpa, utilizando-se de meios ilícitos com vistas a manter ou incrementar sua clientela, podendo ou não desviar, em proveito próprio ou de terceiro, direta ou indiretamente, clientela de outrem
     • 18 - Indicações Geográficas
       • São sinais distintivos do comércio que identificam a origem geográfica de determinados produtos ou serviços e são capazes de informar atributos como reputação e fatores naturais e humanos, proporcionando produtos ou serviços com características próprias, que traduzem a identidade e a cultura de um espaço geográfico delimitado
         • 11 - Denominação de Origem
           • Para ser considerada denominação de origem, é mister que o clima, o solo ou alguma outra característica exclusiva daquela região tenha influência direta no produto
         • 4 - Indicação de Procedência
           • Consiste no nome geográfico de local conhecido pela fabricação, produção ou extração de determinado produto ou de prestação de determinado serviço, sem que necessariamente as condições geográficas daquela região tenham contribuído para esse renome. Isso ocorre, em geral, com produtos industriais

3. 1- Sui Generis (aquilo que é único/peculiar)

   • Funciona como um coringa para tutelar tudo aquilo que não se encaixa nos direitos autorais e propriedade industrial.
     • 9 - Topografia de Circuito Integrado
       • Topografia de circuitos integrados é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem representa, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura
     • 16 - Cultivares
       • São variedades de qualquer gênero ou espécie vegetal superior com características específicas (é uma variedade dentro de uma espécie já conhecida), com denominação própria, homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal
     • 15 - Manifestações Folclóricas
       • A manifestações folclóricas dão-se basicamente por meio de mitos, contos, música, dança, crendices, jogos, brincadeiras, festas populares, entre outros. Esses elementos são conhecidos, dentro das áreas que os estudam, como fatos folclóricos.
     • 14 - Conhecimentos Tradicionais
       • designa os sistemas de conhecimento incorporados nas tradições culturais de comunidades regionais, indígenas ou locais. O conhecimento tradicional inclui tipos de conhecimento sobre tecnologias tradicionais de subsistência (por exemplo ferramentas e técnicas para caça ou agricultura)