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Mapa mental

ARBITRAGEM

Rosiane de Castro Nogueira Portugués

Contenido del mapa

ARBITRAGEM

  1. O que é a arbitragem?

    • Consiste em um meio heterocompositivo de solução de problemas! (Lei nº 9.307/96)
      • Um terceiro irá apresentar uma solução!
        • Pode existir recurso da decisão?
          • Regra: Inapelável!
        • Exceção
          • Esclarecimentos
          • Correção de erro material
  2. Princípios da arbitragem

    • Autonomia da vontade
      • Opção de substituir a jurisdição estatal pela arbitral
      • Apontamento se a arbitragem será por direito/equidade
      • Escolha do idioma a ser utilizado
      • Escolha do direito aplicável
      • Escolha do número de árbitros
      • Limitações? Respeito a moral e ordem pública.
    • Autonomia da Boa-Fé: - Conduta Proba!
    • Contraditório e Ampla Defesa. Ex: Não pode haver vedação da produção de provas
    • Princípio da Imparcialidade
  3. Quem é o árbitro?

    • É o centro das decisões, logo quanto mais especializado, melhor!
    • Imparcialidade x Confiança
    • Órgão Arbitral (Câmara FGV)
      • Controle de prazos e a distribuição de documentos
    • Suspeição? o árbitro não pode ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes
    • Imparcialidade? O árbitro não pode ter direitos próprios que estejam envolvidos diretamente na decisão.
    • Interesse em recusa do árbitro? Art. 20 - A parte que pretender arguir questões relativas à competência, suspeição ou impedimento do árbitro, deve se manifestar na primeira oportunidade após a instituição da arbitragem
  4. Quem pode convencionar?

    • Pessoa natural
    • Pessoa jurídica
      • Pública
      • Privada
  5. Vantagens

    • Economicidade - Art. 23: sentença arbitral proferida no prazo estipulado pelas partes
      • Nada tendo sido convencionado, o prazo para apresentação de sentença é de 6 meses
    • Honorários do árbitro: mínimo de R$ 20.000,00.
  6. Procedimento arbitral

    • Tutela de urgência - antecipadamente
    • Razões
    • Audiência: Convencimento/ cognição exauriente
    • Sentença - Após votação dos árbitros, o presidente irá redigir sentença contendo
      • Qualificação + objeto
      • Fundamentos da decisão
      • Dispositivo em que foram resolvidas as questões
      • Data e local
    • Requerimento de instauração
      • Nomes completos, qualificação e endereços das partes
      • Objeto do litígio
      • Valor atribuído pelo requerente
      • Indicação de árbitro
      • Comprovante de recolhimento de taxa de abertura
      • Contrato ou cláusula compromissória
      • cópias do requerimento

Información

Descripción
Mapa Mental sobre ARBITRAGEM, creado por Rosiane de Castro Nogueira el 11/05/2022.
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