Nacionalidade

Nacionalidade

1. Conceitos

   • Elementos constitutivos do Estado: território, povo e governo soberano
     • POVO: constitui a dimensão pessoal do Estado
       • POPULAÇÂO: conjunto de pessoas que habitam o território de um Estado
       • POVO: compõe-se dos seus nacionais, independente do local que residam
     • TERRITORIO BRASILEIRO: abrange além das terras delimitadas pelas fronteiras geográficas, o mar territorial e espaço aéreo
   • NACIONALIDADE: vinculo jurídico-político entre o Estado soberano e o individuo
     • Duas Dimensões
       • VERTICAL : liga o individuo ao Estado
       • HORIZONTAL: liga o individuo ao elemento povo

2. Cabe a cada ESTADO SOBERANO legislar sobre sua própria nacionalidade

   • A concessão de nacionalidade é ato de manifestação da soberania estatal.

3. Não se confunde com cidadania

   • Pessoas que possuem pleno gozo dos direitos políticos

4. Diferencia os nacionais dos estrangeiros

5. NACIONALIDADE

   • ORIGINARIA OU PRIMÁRIA: resulta de um fato natural, o nascimento
     • JUS SANGUINIS : critérios sanguíneos
       • esta é EXCEÇÃO
     • JUS SOLI: critérios territoriais
       • este é a REGRA
     • MISTO: sanguíneos + territorio
     • são Brasileiros NATOS
       • BRASILEIROS NATOS art.12
         • a) Nascidos no Brasil e ainda que de pais estrangeiros que não estejam a serviços de seu país .
         • b) Nascidos no Estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileira , desde que a serviço do Brasil
         • c) Nascidos no Estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileira desde que :
           • Registrados em repartição brasileira competente
             • Condição suficiente
           • Venha residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
             • Após 18 anos
               • Se vier para o Brasil ainda de menor e não registrado em repartição brasileira será considerado brasileiro nato. Após atingir a maioridade a condição de brasileiro nato ficara suspensa sendo necessário a manifestação pela nacionalidade
             • Nacionalidade potestativa
               • Deve ser requerida em juízo, em processo que tramita perante a Justiça Federal
   • DERIVADA OU SECUNDÁRIA OU ADQUIRIDA: é obtida mediante a naturalização
     • são Brasileiros NATURALIZADOS
       • BRASILEIROS NATURALIZADOS
         • a) Originários dos países de língua portuguesa
           • REQUISITOS : Residir por 1 ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral
           • O processo é facilitado
           • Ato discriscionário
           • Naturalização ordinaria
         • b) Estrangeiros de qualquer nacionalidade
           • REQUISITOS : Residir há mais de 15 anos ininterruptos no Brasil e sem condenação penal
           • Naturalização extraordinária
           • Ato vinculado
         • É necessário a manifestação do interessado.
         • Na CF / 88 não admite-se naturalização por meio de JURE MATRIMONII - casamento civil
         • PORTUGUESES residentes no Brasil
     • Depende de ato de vontade : ATO VOLITIVO