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Nacionalidade Primária

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Nacionalidade Primária
Alessandra Della Senta
Mind Map by Alessandra Della Senta, updated more than 1 year ago
Alessandra Della Senta
Created by Alessandra Della Senta about 4 years ago
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Resource summary

Nacionalidade Primária
  1. critério sanguíneo
    1. critério funcional
      1. pais brasileiros (qualquer um deles) estejam a serviço do Brasil.
      2. registro
        1. critério residencial + ação confirmativa
        2. critério territorial
          1. sozinho já é suficiente para permitir a aquisição da nacionalidade nata.
            1. EXCEÇÃO: nascer no Brasil, mas for filho de ambos pais estrangeiros e qualquer um deles (ou ambos) estiver(em) no Brasil a serviço no país de origem.
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