Mapa mental
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Contenido del mapa
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Noções Introdutórias
- Natureza
- O DF possui natureza híbrida ou mista
- Regido por Lei Orgânica
- do em 2 turnos
- Com intertício mínimo de 10 dias
- Aprovada por 2/3 da Câmara Legislativa
- Promulgada pela Casa Legislativa do DF
- Autonomia
- Política
- Administrativa
- Financeira
- Valores Fundamentais
- AU CI DI VA PLU
- Autonomia, cidadania, dignidade, valores, pluralismo
- Objetivos Prioritários
- São vário...
- Natureza
Direito de Petição ou Representação
- ...Independentemente do pagamento de taxas ou emoluentes...
- Formas de exercício do poder popular
- Direta
- Plebiscito
- consulta popular feita ANTES da edição da norma
- ANTES
- Referendo
- consulta popular feita DEPOIS da edição da norma
- DEPOIS
- Iniciativa Popular
- projeto elaborado por qualquer cidadão que reúna os requisitos exigidos
- QUALQUER CIDADÃO
- Plebiscito
- Indireta
- Por meio de representantes eleitos
- Direta
- Sufrágio Voto Escrutínio
- Direito de escolha
- Ato de escolha
- Direto e Secreto
- Método de escolha
- Brasília é a capital da República Federativa do Brasil e sede do Governo do DF
- Organização do DF em RA
- Descentralização
- DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
- Utilização Racional de Recursos
- UTILIZAÇÃO RACIONAL DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
- Melhoria na qualidade de Vida
- Descentralização
- Criação ou Extinção de RA
- Administrador
- Não pode ter remuneração superior a de Secretário de estado
- Administrador
- Conselhos
- Tutelar
- Composto por 5 membros
- Escolhidos pela População
- Mandato de 4 anos
- Criado automaticamente
- Funções definidas em lei própria
- Composto por 5 membros
- de Representantes Comunitários
- Depende de Lei para ser criado
- Funções Consultivas e fiscalizadoras
- Tutelar
- Competencias
- Privativa
- Comum
- Concorrente
- Suplementar
- Vedações
- Anular ... Ilegal
- Revogar ... inconveniente
- Suspender a Eficácia ... Contrário
- Revogar ... inconveniente
Administração Pública
- Princípios Expressos
- LIMPE TRIMP
- LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIENCIA, TRANSPARENCIA, RAZOABILIDADE, INTERESSE PÚBLICO, MOTIVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
- Funções da Administração tributária
- Lança
- Fiscaliza
- Arrecada
- Julga
- Lei
- Específica
- CRIA
- Autarquia
- Autoriza
- Instituição das demais
- CRIA
- Complementar
- Define as áreas de atuação das fundações públicas
- Específica
- Privatização ou extinção de EP (empresa pública) e SEM (sociedade de economia mista)
- Aprovação de 2/3 dos Deputados Distritais
- Aprovação da População através de referendo
- Publicidade
- Trimestral
- DODF
- Propaganda e Publicidade
- Mensalmente
- Sítios oficiais
- Todas as despesas
- Devem informar:
- Valor Gasto
- Beneficiário
- Finalidade
- Trimestral
- Prazos
- Atender em 30 (trinta) dias o requerimento de certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos
- Fornecer em 10 (dez) dias úteis, independente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo
- publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos deve ser suspensa 90 (noventa) dias antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.
- Princípios Expressos
Servidores
- CARGO OU EMPREGO PÚBLICO: CONCURSO PÚBLICO
- CARGO EM COMISSÃO: LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
- Percebam que o percentual estabelecido é de 50% dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira, e 100% das funções de confiança a serem preenchidas por servidores efetivos.
- Vedações
- ACUMULAR CARGO PÚBLICO
- Exceto
- a) a de dois cargos de professor;
- b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
- de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
- Exceto
- SUBSTITUIR TRABALHADOR DE EMPRESA PRIVADA
- VINCULAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO SALARIAL
- NOMEAR PARENTE ATÉ O 3º GRAU
- ACUMULAR CARGO PÚBLICO
- Declaração de bens
- Posse, exoneração e aposentadoria
- Perda do Cargo
- Setença judicial transitado em julgado
- Processo adm que lhe seja assegurado contraditório e ampla defesa
- Avaliação periódica de desempenho