Benefícios RPPS IPPSMT

Benefícios RPPS IPPSMT

1. Aposentadoria Especial

   • Devida ao servidor que, comprove, exclusivamente o tempo de efetivo exercício das funções de magistério, e, cumulativamente, preencha os requisitos: idade e tempo.

2. Aposentadoria Compulsória

   • Benefício devido ao servidor que completou idade máxima de pertinência no serviço público, tendo cumprido os requisitos constitucionais estabelecidos.

3. Pensão por Morte

   • Benefício devido aos dependentes do servidor falecido

4. Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição

   • Voluntária, desde que preencha, cumulativamente, os requisitos: o tempo mínimo no serviço público,no exercício do cargo e idade. Podendo ser integral ou Proporcional.

5. Aposentadoria por Incapacidade

   • Devida ao servidor que se incapacitar definitivamente para o exercício de suas funções, considerando laudo médico e incapacidade de readaptação