Superintendência Nacional de Previdência Complementar

Superintendência Nacional de Previdência Complementar

1. Autarquia especial vinculada ao Ministério da Previdência Social

2. Sede em Brasília

3. Composição

   • Diretoria colegiada
     • Diretor-Superintendente
       • Diretor de Administração
         • Diretor de Licenciamento
           • Diretor de Fiscalização e Monitoramento
             • Diretor de Normas
   • Escolhidos entre pessoas de reputação ilibada e notória competência

4. Função

   • Julgar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis na esfera admninstrativa (para entidades fechadas
   • Expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas
   • Harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas estabelecidas
   • Autorizar a constituição e funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar
   • Autorizar as operações em forma de reorganização societária relativas a entidades de previdência fechada
   • Autorizar a celebração de convênios e termos de adesão e retiradas por patrocinadores e instituidores

5. órgão Fiscalizador