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Mapa mental

NR-31 (Parte 2/4) PGRTR

Fernando Ferreira Advogado Portugués

Mapa mental sobre NR-31 PGRTR: empregador rural, etapas mínimas, riscos ocupacionais e documentos

Mapa mental: NR-31 PGRTR

Contenido del mapa

NR-31 (Parte 2/4) PGRTR

  1. EMPREGADOR RURAL (ou equiparado) deve elaborar/implementar/custear o PGR-TR, POR ESTABELECIMENTO RURAL

  2. ATÉ 50 empregados (prazo determinado e indeterminado) pode OPTAR pelo uso de ferramenta de avaliação de risco disponibilizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT para estruturar o PGRTR e também pode elaborar PLANO DE AÇÃO considerando o relatório produzido por tal ferramenta

  3. PGRTR deve contemplar os riscos QUÍMICOS/FÍSICOS/BIOLÓGICOS/DE ACIDENTE E ASPECTOS ERGONÔMICOS, sendo sua abrangência e complexidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle

  4. ETAPAS MÍNIMAS DO PGRTR:

    • 1. LEVANTAMENTO PRELIMINAR dos perigos e sua eliminação, quando possível
    • 2. AVALIAÇÃO DOS RISCOS OCUPACIONAIS que não puderem ser eliminados
    • 3. ESTABELECER MEDIDAS DE PREVENÇÃO - com PRIORIDADES + CRONOGRAMA
    • 4. IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO na ordem-prioridade (1° elimin. - 2° minimiz/controle c/ EPC - 3° minimiz/controle c/ medidas adms. ou organização do trabalho - 4° EPI)
    • 5. ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE dos riscos ocupacionai
    • 6. INVESTIGAÇÃO + ANÁLISE de ACIDENTES/DOENÇAS OCUPACIONAIS
  5. A AVALIAÇÃO/CONTROLE das Exposições-Ocupacionais a AGENTES FÍSICOS/QUÍMICOS/BIOLÓGICOS + critérios p/ Prevenção-dos-Riscos à Saúde por Exposições-Ocupacionais devem ser realizadas conforme os Anexos da NR-09 (AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS/QUÍMICOS/BIOLÓGICOS)

    • A NR-09 possui apenas o ANEXOS I (VIBRAÇÕES) e ANEXO III (CALOR), Já que o Anexo II (Benzeno em Postos) foi migrado p/ a NR-20 - Inflamáveis/Combustíveis)
  6. DOCUMENTOS (MÍNIMOS) DO PGRTR:

    • 1. INVENTÁRIO DE RISCOS OCUPACIONAIS informando:
      • a) caracterização dos PROCESSOS E AMBIENTES DE TRABALHO
      • b) caracterização das ATIVIDADES
      • c) descrição de PERIGOS/POSSÍVEIS LESÕES/AGRAVOS À SAÚDE com IDENTIFICAÇÃO-DAS-FONTES/CIRCUNSTÂNCIAS
      • d) descrição de "RISCOS GERADOS PELOS PERIGOS" do item acima, c/ indicação dos GRUPOS SUJEITOS A ESSES RISCOS
      • e) Descrição de MEDIDAS DE PREVENÇÃO IMPLEMENTADAS
      • f) Dados da ANÁLISE PRELIMINAR ou MONITORAMENTO das exposições AGENTES FÍSICOS/QUÍMICOS/BIOLÓGICOS + resultados AVALIAÇÃO ERGONOMIA
      • g) AVALIAÇÃO DOS RISCOS e CLASSIFICAÇÃO P/ ELABORAÇÃO DO PLANO-DE-AÇÃO
      • h) CRITÉRIOS ADOTADOS na avaliação dos riscos e tomada-de-decisão
    • 2. PLANO DE AÇÃO
  7. PGRTR deve ser revisto a cada 03 anos, ou quando:

    • 1. Ocorrerem INOVAÇÕES/MODIFICAÇÕES nas tecnologias, ambientes, processos e organização do trabalho, OU;
    • 2. For identificada INADEQUAÇÃO/INSUFICIÊNCIA na "avaliação-dos-perigos" e na "adoção-das-medidas-de-prevenção"
  8. O PGRTR deve ESTABELECER MEDIDAS para:

    • 1. TRABALHO COM ANIMAIS (incluindo "imunização de trabalhadores", "manipulação de secreções/restos de animais", e "forma e local adequado de aproximação/contato/imobilização" e "reconhecimento e precauções c/ doenças transmissíveis"
    • 2. ORIENTAÇÕES sobre os procedimentos a serem adotados na ocorrência de CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS (e interrupção das atividades quando comprometer a segurança dos trabalhadores)
    • 3. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO para que as "atividades de maior esforço-físico" sejam exercidas no "período da manhã" ou no "final da tarde" para minimizar os impactos na segurança/saúde do trabalhador em TERRENOS ACIDENTADOS
    • 4. Definição de CONDIÇÕES SEGURAS de "TRANSITO de TRABALHADORES E VEÍCULOS" nas vias do estabelecimento rural, com SINALIZAÇÃO VISÍVEL e PROTEÇÃO FÍSICA onde há risco queda de veículo
    • 5. ELIMINAÇÃO DOS "RESÍDUOS DOS PROCESSOS PRODUTIVOS", DO LOCAL DE TRABALHO, que possam gerar riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores
    • 6. REALIZAÇÃO DE TRABALHO em "faixa de segurança" de "LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA-ELÉTRICA", considerando os possíveis riscos de acidentes
  9. NÃO há PCMSO no Trabalho Rural - Os exames médicos estão incluídos no capítulo da NR-31 que trata do PGRTR:

    • PATRÃO deve GARANTIR REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS (clínicos e complementares e em função dos riscos a que o trabalhador estiver exposto), obedecendo aos seguintes REQUISITOS e nos parâmetros dos ANEXOS da NR-07 (PCMSO):
      • 1. EXAME ADMISSIONAL - ANTES DO TRABALHADOR ASSUMIR SUAS ATIVIDADES
      • 2. EXAME PERIÓDICO - ANUALMENTE ou em intervalos menores, quando disposto em ACT ou CCT ou A CRITÉRIO DO MÉDICO
      • 3. EXAME DE RETORNO - no 1° dia do retorno à atividade do trabalhador ausente por 30 dias (ou +) por QUALQUER doença/acidente (Ñ importa se benefício previdenciário ou não)
      • 4. EXAME MUDANÇA DE RISCO OCUPACIONAL - DEVE ser feito (OBRIGATÓRIAMENTE) ANTES DA DATA DA MUDANÇA, adequando-se o "CONTROLE-MÉDICO" aos novos riscos
      • 5. EXAME DEMISSIONAL - deve ser feito em ATÉ 10 DIAS do término do contrato, podendo ser dispensado caso tenha realizado exame clínico há menos de 90 dias (salvo disposto em ACT ou CCT)
    • EXAMES COMPLEMENTARES são interpretados com base nos ANEXOS da NR-07 (PCMSO), sendo obrigatórios quando houver exposição ocupacional acima dos "NÍVEIS DE AÇÃO" dos ANEXOS da NR-09 (VIBRAÇÃO e CALOR) ou se a "CLASSIFICAÇÃO-DOS-RISCOS" do PGRTR indicar.
      • NR-07: Anexo I. Monitoração expo. agentes químicos;  Anexo II. Controle médico expo.pressão sonora;  Anexo III. Contr. radiológico/espirométrico da expo. a químicos;  Anexo IV. Contr. méd. expo. a cond. hiperbáricasAnexo;  V. Contr. méd. expo. a químicos cancerígenos eradiações ionizantes
    • Os exames dos Quadros 1 (Indicadicadores Biológ. de Expo. Excessiva) e 2 (Indicad. Biológ. de Expo. com Significado Clínico) do ANEXO I da NR-07 devem ser realizados a CADA 06 MESES, podendo ser antecipados ou postergados por até 45 dias, a critério do médico com justificativa técnica, com o objetivo de realizar os exames em "situações mais representativas da exposição" do empregado ao agente
    • Para cada "EXAME CLÍNICO" deve ser emitido um ASO (em 2 vias) contendo as informações abaixo: OBS.: 1ªvia ASO fica à disposição do AFT (física ou eletrônica), 2ªvia (FÍSICA) entregue ao Trabalhador
      • 1) nome, CPF e Função do Trabalhador
      • 2) descrição dos PERIGOS ou FATOR DE RISCO identificados e classificados no PGRTR que necessitem de controle médico (ou indicação de sua INexistência)
      • 3) indicação e data dos exames "clínicos ocupacionais" e "complementares"
      • 4) definição de "APTO" ou "INAPTO" para a função que o trabalhador VAI EXERCER, EXERCER OU EXERCEU
      • 5) data e assinatura do médico encarregado do exame, com seu número de inscrição no CRM.
      • ATENÇÃO: se realizar EXAME COMPLEMENTAR sem ter feito EXAME CLÍNICO, NÃO PRECISA EMITIR ASO, basta entregar o resultado ao trabalhador em MEIO FÍSICO!
    • Nas "FENTES DE TRABALHO" c/ 10+ Trabalhadores, o MATERIAL DE 1° S.O.S. fica sob cuidados da PESSOA TREINADA
    • Em casos de ACIDENTES COM ANIMAIS PECONHENTOS, após os 1° socorros, o acidentado deve ser encaminhado imediatamente à UNIDADE DE SAÚDE MAIS PRÓXIMA ou a LOCAL INDICADO no PGRTR.
    • Constatada OCORRÊNCIA/AGRAVAMENTO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS (através dos exames complementares), ou sendo verificadas ALTERAÇÕES EM INDICADOR BIOLÓGICO COM SIGNIFICADO CLÍNICO (mesmo sem sintomatologia), caberá ao PATRÃO (mediante orientação formal), por meio de LAUDO OU ATESTADO DO MÉDICO encarregado dos exames:
      • 1. Emitir o CAT
      • 2. Afastar o Trabalhador da exposição ao risco ou do trabalho
      • 3. Encaminhar o Trabalhador ao INSS para (verificado nexo/incapacidade) definir a conduta previdenciária
    • Deve ser possibilitado o acesso dos Trabalhadores aos órgãos de saúde com a finalidade de:
      • 1. prevenção/profilaxia de doenças endêmicas
      • 2. aplicação de vacinas (antitetânica, etc.)
  10. começa às 09h

Información

Descripción
Mapa Mental sobre NR-31 (Parte 2/4) PGRTR, creado por Fernando Ferreira Advogado el 31/05/2024.
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