SGD E CONANDA

SGD E CONANDA

1. SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

   • FLUXOS
     • RESPONSABILIDADE DE TODAS AS INST
       • ATRIBUIÇÕES DE CADA UMA DE INST E SERVIÇOS
         • PAPEL SOC COVIL E PODER PUBLICO
           • INTEGRAÇÃO DOS ORGAOS
             • TRABALHO EM REDE

2. 113 CONANDA

   • 2006
   • ruptura da doutrina de situação irregular
     • horizontal relações
       • juiz de mnores não é mais o chefe da politica
         • promoção
           • garantia de direitos - afirmações - politicas - atividades - serviços- proteção e socioeducativas
           • defesa
             • violado essa inst correm para restituir
               • ministerio- conselho- judiciario
                 • policia- centro de defesa- acionados - responsavel pela responsabilização de quem viola
             • controle
               • soc civil
                 • avaliar outros eixos

3. caminham juntos

   • rede
     • eixos
       • interseçao

4. MARCO LEGAL CF88

   • 204 deve haver conslhos nas politicas publicas
   • EStatuto
     • 88 conslhos
       • crialçao de conselhps em todas as esferas
         • fundos

5. CONANDA

   • parametros para criaçõa e funcionamento dos consehos
     • manutenção e condiçoes do funcionamento
       • poder executivo adm publica
   • CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
     • decide sobre a politica de atendimento e decide sobre a politica da criança
       • conselho decide e estado e poder publico é obrigado a usar
         • paritarios- metade sociedade civil e metade poder publico
           • espaço de conflitos

6. ATRIBUIÇOES

   • FORMULAR DIRETRIZES P POLITICA
     • FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DELAS
       • CONHECER A REALIDADE DA ATUAÇÃO
         • PLANO COM PRIORIDADES
           • GERIR O FUNDO DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA
             • CONVOCAR CONFERENCIAS
               • PROMOVER ARTICULAÇÃP DOS ATORES QUE INTEGRAM A REDE
                 • REGISTRAR ENTIDADES DA SOC CIVIL QUE ATUA NESSE ATENDIMENTO
             • FIA
               • TRES ESFERAS DO GOVERNO
                 • DESTINADOS PARA AREA DA INFANCIA
                   • EXCLUSIVAMENTE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS

7. 131 e 140 eca

   • 170 conanda
     • CONSELHOS TUTELARES
       • SUBSTITUI COMISSARIO DE MENORES
         • VINCULAÇÃO ADM COM EXECUTIVO MUNICIPAL
       • ORGAO PERMANENTE
         • INDIFERENTE DA POLITICA DO MUNICIPIO
           • ORGAO AUTONOMO
             • NAO DEVE DECISOES P NIGUEM
               • MAS É REDE
         • NÃO JURISDICIONAL
           • SWRVIÇO PUBLICO RELEVANTE- EXERCE MAS NÃO É
       • devolver direitos por meio de medidas
         • crian adolesc pais entidades poder executivo autoridade judiciaria ministerio punlico
         • ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES E APLICAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO
           • atender e aconselhar ppais
             • promover execução de suas decisçoes
               • encaminhar ao ministerio noticia e fato de infração adm ou penal contra os direitos
                 • tomar providencias para medidas serem aplicadas pela justiça
                   • expedir notificações
                     • requisitar certidões e obitos
                       • acessorar poder executivp local na elaboração da proposta orçamental para planos e programas
                         • representar familia e inistrerio publico perda ou suspensão familiar
                           • fiscalizar entidades de atendimento
                             • remuneração e direitos
                               • idade superior a 21 e residir no municipio
                                 • processo unificado nacional de escolha - segundo ano depois do presidente - quatro anos
                                   • SIPIA