Interpretação Constitucional N02

Interpretação Constitucional N02

1. Busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, significado e o alcance das normas constitucionais

2. Métodos

   • Científico-Espiritual
     • Desenvolvido por juristas alemães, defende que a constituição não pode ser vista apenas como um estatuto da organização, mas sim como uma forma vital dos cidadãos que participam da vida do estado.
   • Tópico
     • caracterizado como uma “arte de invenção”, é o melhor critério para a solução de problemas, tendo como maior crítica o casuísmo exacerbado que o critério pode trazer.
   • Concretista
     • ramificado por três, por ter três autores, possui três elementos essenciais: a) a norma que vai concretizar; b) a compreensão prévia do intérprete; c) o problema concreto a solucionar
   • Método de Konrad Hesse
     • o teor da norma só se completa no ato interpretativo, sendo possível a concretização em face do problema concreto.
   • Método de Friedrich Müller
     • consiste no efeito global da norma com seus dois componentes (programa normativo e domínio normativo)
   • Método de Peter Häberle
     • Ideologia democrática e demanda, com requisitos fundamentais: sólido consenso democrático, instituições fortes e cultura política desenvolvida

3. Princípios

   • Da unidade da Constituição
     • as normas devem ser tratadas como integradas num sistema interno unitário.
   • Da harmonização
     • a troca da subsunção pela ponderação em relação aos princípios constitucionais.
   • Da força normativa da Constituição
     • deve haver prioridade na atualização de suas normas, perpetuando-a.
   • Da máxima efetividade
     • a interpretação de normas constitucionais devem ser interpretadas com objetivo de conceder maior eficácia.
   • Do efeito integrador
     • A prioridade deve ser dado a interpretações que favoreçam a integração política e social e possibilitem o reforço da unidade política.
   • Da interpretação conforme à Constituição
     • é o controle de constitucionalidade de normas, podendo esta ser retirada do ordenamento caso contrária à constituição.
   • Da proporcionalidade
     • protege o cidadão contra o uso desatado do poder estatal.

4. Técnicas modernas de Interpretação Constitucional

   • Declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade
     • rejeita a inconstitucionalidade de uma norma, todavia, apenas em algumas partes.
   • Declaração de inconstitucionalidade com apelo ao legislador
     • concede ao legislador a tarefa de regular a matéria em face à Constituição.
   • Interpretação conforme à Constituição
     • mostra, de todas as interpretações, qual é compatível com a lei maior (constituição).