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Partes e Procuradores

Mapa mental: Partes e Procuradores
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Partes e Procuradores
Jus Postulandi
- Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar suas reclamações até o final
- Conceito
- Direito de Ingressar em Juízo e praticar pessoalmente todos os atos para o exercício do direito de ação, sendo-lhe facultada a representação por advogado
- Os empregados e os empregadores poderão pessoalmente, sem a constituição de advogado, participar de reclamações trabalhistas nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais em grau de recurso ordinário
- Exceções
- O Jus Postulandi limita-se às varas de trabalho e aos tribunais regionais, não alcançando:
- ação rescisória
- ação cautelar
- mandato de segurança
- recursos para o TST
- O Jus Postulandi limita-se às varas de trabalho e aos tribunais regionais, não alcançando:
Empregado
- Se por doença ou motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível o empregado comparecer pessoalmente
- Representação
- por outro empregado que pertença à mesma profissão
- pelo seu sindicato
- Representação
- Se por doença ou motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível o empregado comparecer pessoalmente
Empregador
- Representação
- Facultado ao empregador fazer-se substituir:
- pelo gerente (ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato)
- declarações do preposto obrigarão o proponente.
- pelo gerente (ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato)
- Facultado ao empregador fazer-se substituir:
- Representação
Menor de 18 anos
- Reclamação Trabalhista será feita por
- procuradoria da justiça do trabalho
- representantes legais
- O Ministério Público do Trabalho só intervirá na ausência de representante legal, não sendo a sua atuação essencial para a validade do ato
- sindicato
- ministério público estadual
- curador nomeado em juízo
- Reclamação Trabalhista será feita por
Dissídios Individuais
- Audiência de julgamento
- Presença obrigatória do reclamante e eo reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes
- Exceção
- Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento
- empregados poderão fazer-se representar pelo seu Sindicato
- Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento
- Exceção
- Presença obrigatória do reclamante e eo reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes
- Consequências do Não Comparecimento à Audiência
- Empregado (reclamante)
- arquivamento da reclamação
- Perempção
- Impossibilidade de ajuizar uma nova reclamação trabalhista ( 6 meses)
- Reclamante dá causa a 2 arquivamentos seguidos
- Reclamante não comparece à secretaria em 5 dias para reduzir a reclamação oral a termo
- Empregador (reclamado)
- revelia e confissão quanto à matéria de fato
- A revelia do reclamado só será evitada se for apresentado médico com declaração expressa de impossibilidade de locomoção do reclamado no dia da audiência.
- As pessoas de direito Público também podem ser consideradas revéis
- revelia e confissão quanto à matéria de fato
- Custas
- Pagas integralmente por quem deu causa ao arquivamento
- Empregado (reclamante)
- Audiência de julgamento
Dissídios Coletivos
- Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogados
Mandato ( procuração)
- Apud Acta (mandato tácito)
- a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada
- Outorga apenas poderes gerais
- Detentor do mandato tácito
- Não Pode subestabelecer
- Recursos
- Inadmissível em instância recursal oferecimento tardio de procuração
- Advogado deve juntar aos autos instrumento de mandato (mandato expresso/procuração) para poder recorrer. Não se admite mandato tácito (apud acta) em recursos
- Inadmissível na fase recursal a regularização da representação processual
- Ainda que mediante protesto por posterior juntada
- a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.
- Inadmissível em instância recursal oferecimento tardio de procuração
- Apud Acta (mandato tácito)
Principais Súmulas
- 395
- SUM-395 MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo. III - São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer IV - Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
- 383
- Súmula 383/TST. Mandato. Advogado. Procuração. Representação. Regularização possível no primeiro grau. Recurso. Inaplicabilidade na fase recursal. CPC, arts. 13 e 37. «I - É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. (ex-OJ 311/TST-SDI-I - DJ 11/08/2003). II - Inadmissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe ao Juízo de 1º grau. (ex-OJ 149/TST-SDI-I - Inserida em 27/11/98).»
- 436
- SUM-436 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO I - A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.II - Para os efeitos do item anterior, é essencial que o signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
- 425
- Súmula nº 425 do TST JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
- 395
Fazenda Pública
- União, Estados, Municípios, DF, suas autarquias e fundações públicas
- Representação em juízo por seus procuradores
- procuradores estão dispensados da juntada de instrumento de mandato
- Condição
- É essencial que o signatário declare-se exercente do cargo de procurador
- não basta indicação do nº de inscrição na OAB!
- Condição
- procuradores estão dispensados da juntada de instrumento de mandato
Información
- Descripción
- Grado Superior Processo do Trabalho Mapa Mental sobre Partes e Procuradores, creado por Cynthia Nakamae el 31/12/2015.
- Creado por
- Cynthia Nakamae
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