IPI

IPI

1. INSTITUIÇÃO

   • Obedece
     • legalidade
     • noventena

2. MARJORAÇÃO DA ALIQ.

   • Exceção a legalidade

3. não obedece a anterioridade anual

4. será seletivo, em função da essencialidade do produto

5. será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores

   • Sobre o princípio da não cumulatividade, obrigatório ao IPI, o STF já decidiu que não há o aproveitamento de crédito quando os insumos sejam desonerados (isento, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis), na fabricação de bens tributados

6. não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior

   • Imunidade ao IPI
     • Vamos recordar as outras imunidades do IPI:  Livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão (art. 150, VI, d);  Ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (art. 153, § 5º);  Energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais no País (art. 155, § 3º).

7. terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei

   • Trata-se de um incentivo concedido àqueles que adquirirem os denominados bens de capital, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico

8. FATO GERADOR

   • o seu desembaraço aduaneiro
     • quando de procedência estrangeira
     • BASE DE CÁLCULO
       • Preço normal
         • acrescido do montante: a) do imposto sobre a importação; b) das taxas exigidas para entrada do produto no País; c) dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis;
   • a saída dos produtos industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial
     • BASE DE CÁLCULO
       • a) o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria;
       • b) na falta do valor operação, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado ATACADISTA da praça do REMETENTE
   • Arrematação
     • quando apreendido ou abandonado e levado a leilão
       • BASE DE CÁLCULO
         • o preço da arrematação
   • Para os efeitos do IPI, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo

9. ATENÇÃO

   • De acordo com a legislação do IPI, o importador, ao revender os produtos importados do exterior, se submete a duas incidências do imposto: uma na importação, com o desembaraço aduaneiro; outra na revenda de tais produtos, com a saída deles do estabelecimento do importador.
     • Ainda que já tenha havido controvérsia na jurisprudência, o entendimento mais recente do STJ sobre o tema é o de que a revenda de mercadorias importadas está sujeita ao IPI

10. CONTRIBUINTES

    • o importador ou quem a lei a ele equiparar
    • o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior
    • o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão

11. LANÇAMENTO

    • HOMOLOGAÇÃO