Mapa mental
Dir. Const. Estrat. aula 0.09

Mapa mental: Direito Constitucional Estratégico
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Dir. Const. Estrat. aula 0.09
1. Princípios Fundamentais: artigo 2° da CF trata do princ. da separação de poderes.
- 2. O princ. da separação dos poderes é uma técnica de limitação do poder, pq? partimos da premissa de que q-do o poder político está centralizado nas mãos de uma única pessoa ou nas mãos de 1 único órgão, há uma tendência p/ que ocorra uma arbitrariedade, desrespeito aos direitos fundamentais.
- 3. Art. 2° são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. temos uma tripartição de poderes, nos Estados temos tb esta forma, já nos municípios NÃO, poder Executivo e Legislativo, não existe poder Judiciário Municipal!
- 4. A doutrina nos diz que o poderr político é UNO, INDIVISÍVEL, na verdade não há uma separação de poderes, o que há na verdade é uma separação de FUNÇÕES de um mesmo poder político, que é uno e indivisível.
- 5. São 3 funções: f. executiva, f. legislativa e f. jurisdicional.
- 6. A CF/88 adotou o sistema de separação de poderes FLEXÍVEL, pq no ordenamento jurídico brasileiro os poderes exercem funções TÍPICAS E ATÍPICAS.
- 7. Função típica do poder executivo: f. adm. mas tb exerce a f. legislativa(q-do o pres. da república edita medidas provisórias, edita leis delegadas) cham. de f. atípica.
- 6. A CF/88 adotou o sistema de separação de poderes FLEXÍVEL, pq no ordenamento jurídico brasileiro os poderes exercem funções TÍPICAS E ATÍPICAS.
- 5. São 3 funções: f. executiva, f. legislativa e f. jurisdicional.
- 4. A doutrina nos diz que o poderr político é UNO, INDIVISÍVEL, na verdade não há uma separação de poderes, o que há na verdade é uma separação de FUNÇÕES de um mesmo poder político, que é uno e indivisível.
- 3. Art. 2° são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. temos uma tripartição de poderes, nos Estados temos tb esta forma, já nos municípios NÃO, poder Executivo e Legislativo, não existe poder Judiciário Municipal!
- 2. O princ. da separação dos poderes é uma técnica de limitação do poder, pq? partimos da premissa de que q-do o poder político está centralizado nas mãos de uma única pessoa ou nas mãos de 1 único órgão, há uma tendência p/ que ocorra uma arbitrariedade, desrespeito aos direitos fundamentais.
7.1 Função típica do poder legislativo: f. legislar, mas tb exerce função atípica adm. (q-do ele realiza 1 concurso público p/ servidores, celebra 1 contrato adm., realiza uma licitação). Ele pode tb exercer a f. de julgar (q-do o Senado Federal julga o presidente da república p/ crimes de responsabilidade).
- 7.2 Função típica do Judiciário: f. típica de julgar, mas tb exerce f. atípicas adm. (q-do realiza 1 concurso público, q-do faz uma licitação, q-do celebra 1 contrato adm.) e ainda exerce f. legislativa (q-do os tribunais editam seus regimentos internos).
- 8. É flexível pq os 3 poderes do Estado exercem funções típicas e funções atípicas. Cuidado o poder executivo no entendimento doutrinário dominante é de que o poder exec. não exerce função JURISDICIONAL, mesmo q-do ele decide 1 processo adm. disciplinar aplicando uma sanção disciplinar a 1 servidor, não está na f. jurisdicional, ele está no âmbito da f. adm.
- 9. Independência e harmonia entre os poderes: independentes significa que não há hierarquia entre eles, um não manda no outro. Só que esta independência não é ABSOLUTA, pq a const. federal de 88 ela prevê um sistema de freios e contrapesos.
- 9.1 Sist. de freios e contrapesos: seria 1 controle recíprocos entre os poderes, 1 poder poderá controlar a atuação do outro nos limites da CF. P/ ex. o poder legislativo elabora leis, porém o poder judic. controla a constitucionalidade destas leis, se uma lei for incompatível c/ a CF ele declarará sua invalidade. O legisl. controla a atuação do exec., o Senado Federal julga o pres. da república nos crimes de responsabilidade.
- 9.2 Harmonia: significa que os poderes devem atuar em espírito de colaboração uns c/ os outros.
- 10. Jurisprudência sobre esta indep. e harmonia dos poderes: STF os mecanismos de controle recíprocos entre os poderes (os freios de contrapesos) previstos nas const. estaduais somente se legitimam quando guardarem estreita similaridade c/ os previstos na CF (tb chamado de princ. da simetria, a const. estadual deve pegar o modelo federal e transpor p/ o estado) (ADI 1905-MC).
- 10.1 Jurisprudência: É inconstitucional, p/ ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes, norma que subordina acordos, convênios, contratos e atos de secretários de Estado à aprovação da Assembléia Legislativa (ADI 476). Isso aqui é função do poder executivo, diz que a aprovação das leis depende da Ass. legisl., isso é uma violação da separação dos poderes, é o legisl. invadindo a esfera de poder do executivo.
- 11. Objetivos fundamentais da RFB: art. 3° constituem objetivos fundamentais da RFB: I. construir uma sociedade livre, justa e solidária; II. garantir o desenvolvimento nacional; III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. P/ guardar lembrar do menino chamado CONGA que está estudando p/ não errar nada no dia da prova; CONGA ERRA PRO. Ao todo são 4 objetivos fundam. da RFB.
- 11.1 Ações afirmativas: são verdadeiras discriminações POSITIVAS, o STF considera que elas são compatíveis c/ a CF. Ex: cotas raciais p/ o ingresso na universidade pública; em concursos públicos. Grupos - favorecidos recebem uma vantagem p/ que possam estar em pé de igualdade. O que se busca realizar é a chamada IGUALDADE MATERIAL, que consiste em tratar c/ igualdade os IGUAIS e c/ desigualdade os DESIGUAIS na medida das suas desigualdades.
- 12. Princ. da rel. internac: art. 4° A RFB rege-se nas suas relações internac. p/ seg. princ: I. independ. nacional; II. preval. dos dir. hum; III. autodeterm. dos povos; IV. não intervenção; V. igualdade entre os Estados; VI. defesa da paz; VII. solução pacíf. dos conflitos; VIII. repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX. coop. entre os povos p/ o progresso da humanidade; X. concessão de asilo político. Parág. Único: A RFB buscará a integração econ., política, social e cultural dos povos da América latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Cuidado c/ este parágrafo! América Latina e não América do Sul!
- 11.1 Ações afirmativas: são verdadeiras discriminações POSITIVAS, o STF considera que elas são compatíveis c/ a CF. Ex: cotas raciais p/ o ingresso na universidade pública; em concursos públicos. Grupos - favorecidos recebem uma vantagem p/ que possam estar em pé de igualdade. O que se busca realizar é a chamada IGUALDADE MATERIAL, que consiste em tratar c/ igualdade os IGUAIS e c/ desigualdade os DESIGUAIS na medida das suas desigualdades.
- 11. Objetivos fundamentais da RFB: art. 3° constituem objetivos fundamentais da RFB: I. construir uma sociedade livre, justa e solidária; II. garantir o desenvolvimento nacional; III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. P/ guardar lembrar do menino chamado CONGA que está estudando p/ não errar nada no dia da prova; CONGA ERRA PRO. Ao todo são 4 objetivos fundam. da RFB.
- 10.1 Jurisprudência: É inconstitucional, p/ ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes, norma que subordina acordos, convênios, contratos e atos de secretários de Estado à aprovação da Assembléia Legislativa (ADI 476). Isso aqui é função do poder executivo, diz que a aprovação das leis depende da Ass. legisl., isso é uma violação da separação dos poderes, é o legisl. invadindo a esfera de poder do executivo.
- 9.1 Sist. de freios e contrapesos: seria 1 controle recíprocos entre os poderes, 1 poder poderá controlar a atuação do outro nos limites da CF. P/ ex. o poder legislativo elabora leis, porém o poder judic. controla a constitucionalidade destas leis, se uma lei for incompatível c/ a CF ele declarará sua invalidade. O legisl. controla a atuação do exec., o Senado Federal julga o pres. da república nos crimes de responsabilidade.
- 9. Independência e harmonia entre os poderes: independentes significa que não há hierarquia entre eles, um não manda no outro. Só que esta independência não é ABSOLUTA, pq a const. federal de 88 ela prevê um sistema de freios e contrapesos.
- 8. É flexível pq os 3 poderes do Estado exercem funções típicas e funções atípicas. Cuidado o poder executivo no entendimento doutrinário dominante é de que o poder exec. não exerce função JURISDICIONAL, mesmo q-do ele decide 1 processo adm. disciplinar aplicando uma sanção disciplinar a 1 servidor, não está na f. jurisdicional, ele está no âmbito da f. adm.
- 7.2 Função típica do Judiciário: f. típica de julgar, mas tb exerce f. atípicas adm. (q-do realiza 1 concurso público, q-do faz uma licitação, q-do celebra 1 contrato adm.) e ainda exerce f. legislativa (q-do os tribunais editam seus regimentos internos).
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- Descripción
- Mapa Mental sobre Dir. Const. Estrat. aula 0.09, creado por anderson belo reis de araújo el 29/09/2016.
- Creado por
- anderson belo reis de araújo
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