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ERRO SOBRE O OBJETO

Douglas Andrade Direito Penal - Parte Geral Concurso Público Portugués

ERRO SOBRE O OBJETO

Contenido del mapa

ERRO SOBRE O OBJETO

  1. 1. PREVISÃO LEGAL

  2. 2. CONCEITO

    • REPRESENTAÇÃO EQUIVOCADA DO OBJETO MATERIAL (COISA) VISADO PELO AGENTE.
  3. 4. CONSEQUÊNCIAS:

    • NÃO EXCLUI O DOLO
    • NÃO EXCLUI A CULPA
    • NÃO ISENTA O AGENTE DE PENA
    • RESPONDE PELO CRIME CONSIDERANDO A COISA REALMENTE LESADA
      • TEORIA DA CONCRETIZAÇÃO
  4. 3. ATENÇÃO

    • SOMENTE HAVERÁ ESSA ESPÉCIE DE ERRO SE A CONFUSÃO DE OBJETOS MATERIAIS NÃO INTERFERIR NA ESSÊNCIA DO CRIME
      • CASO CONTRÁRIO, DEVE SER TRATADO COMO ERRO DE TIPO ESSENCIAL.

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Concurso Público Direito Penal - Parte Geral Mapa Mental sobre ERRO SOBRE O OBJETO, creado por Douglas Andrade el 05/10/2016.
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Douglas Andrade
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