Ayúdanos a dar forma a GoConqr. ¿Qué deberíamos añadir?

Mapa mental

ART. 137 - RIXA

Douglas Andrade DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL Concursos Públicos Portugués

ART. 137 - RIXA

Contenido del mapa

ART. 137 - RIXA

  1. 1. CONCEITO

    • É UMA LUTA DESORDENADA (UM TUMULTO) ENVOLVENDO TROCA DE AGRESSÕES ENTRE 3 OU + PESSOAS, EM QUE OS LUTADORES VISAM TODOS OS OUTROS INDISTINTAMENTE.
    • COMO NESSES TUMULTOS É IMPOSSÍVEL ESTABELECER QUAL GOLPE FOI DESFERIDO POR DETERMINADO AGRESSOR CONTRA O OUTRO, TODOS DEVEM SER PUNIDOS POR RIXA.
  2. 2. BEM JURÍDICO TUTELADO

    • INCOLUMIDADE FÍSICA E MENTAL DA PESSOA HUMANA
    • PAZ SOCIAL (BJ SECUNDÁRIO)
    • ITEM 48 EXP.MOTIVOS CP
  3. 3. CRIME COMUM

    • CRIME PLURISSUBJETIVO ou DE CONCURSO NECESSÁRIO DE CONDUTAS CONTRAPOSTAS. EXIGE-SE 3 OU + PESSOAS
    • O S.A. É AO MESMO TEMPO S.P.
    • OBS: BRIGA ENTRE DUAS TORCIDAS ORGANIZADAS NÃO É RIXA, POIS OS GRUPOS SÃO DETERMINADOS E ELES NÃO AGEM INDIVIDUALMENTE POR SUA CONTA E RISCO.
  4. 4. O ART. 137 PUNE PARTICIPAR DE RIXA

    • AQUELE QUE INGRESSA NA LUTA (PARTÍCIPE DA RIXA)
    • QUEM INDUZ/INSTIGA/AUXILIA - PARTÍCIPE DO CRIME DE RIXA
    • É POSSÍVEL RIXA À DISTÂNCIA. EX: ARREMESSO DE CADEIRA.
    • AGRESSÕES VERBAIS RECÍPROCAS E GENERALIZADAS - NÃO É RIXA
    • SÓ O TERCEIRO QUE INGRESSA NA RIXA PARA SEPARAR OS CONTENDORES PODE AGIR EM LD (PARA REPELIR AGRESSÃO INJUSTA)
  5. 5. TIPO SUBJETIVO: DOLO DE PERIGO

    • VONTADE CONSCIENTE DE TOMAR PARTE NA BRIGA, CIENTE DOS RISCOS QUE ESSA PARTICIPAÇÃO PODE PROVOCAR PARA A INCOLUMIDADE FÍSICA DE ALGUÉM (RIXOSOS OU NÃO), SENDO IRRELEVANTE O MOTIVO DA RIXA.
  6. 6. CONSUMAÇÃO:

    • CONSUMA-SE COM A EFETIVA TROCA DE AGRESSÕES ENTRE OS RIXOSOS, POUCO IMPORTANDO SE HOUVE OU NÃO FERIMENTOS (CRIME DE PERIGO ABSTRATO)
    • 7. TENTATIVA:
      • NÃO (CRIME UNISSUBSISTENTE)
  7. 8. PÚ- QUALIFICADORA

    • TEORIA DA AUTONOMIA
      • SE OCORRER MORTE ou LC GRAVE?
      • TODOS OS PARTICIPANTES RESPONDERÃO PELO CRIME AGRAVADO, INCLUSIVE A VÍTIMA MACHUCADA
        • CRÍTICA: RESQUÍCIO DE RESP. PENAL OBJETIVA
      • E SE IDENTIFICADO O AUTOR DA MORTE OU LC GRAVE?
        • 1ª C: 137 QUALIFICADO + 121/129, §1º (PREVALECE)
        • 2ª C: 137 SIMPLES + 121/129, §1º (EVITAR BIS IN IDEM)
  8. PENA: DETENÇÃO: 15 DIAS A 2 MESES

Imágenes y archivos del mapa

  • ART. 137 - RIXA
  • ART. 137 - RIXA
  • ART. 137 - RIXA
  • ART. 137 - RIXA
  • ART. 137 - RIXA
  • ART. 137 - RIXA
  • ART. 137 - RIXA
  • ART. 137 - RIXA
  • ART. 137 - RIXA

Información

Descripción
Concursos Públicos DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL Mapa Mental sobre ART. 137 - RIXA, creado por Douglas Andrade el 21/11/2016.
Creado por
Douglas Andrade
Visitas
11
Valoración

Más sobre Rixa

Escríbenos

¿Sobre qué es tu mensaje?

¿Qué deberíamos añadir?