CREDITOS ORCAMENTARIOS

CREDITOS ORCAMENTARIOS

1. CREDITOS ADICIONAIS - NAO FIXADOS NA LOA

   • creditos adicionais sao autorizacoes de despesas nao computadas ou insuficientemente dotadas na lei orcamentaria
   • SUPLEMENTARES
     • Destinados a reforco de dotacao orcamentaria, ha dotacao mas e insuficiente
       • AUTORIZACAO : lei especifica OU na LOA
         • DATA DA AUTORIZACAO : 01/01 A 31/12
         • VIGENCIA : fim do exercicio financeiro
       • FORMA DE ABERTURA : decreto executivo
   • ESPECIAIS
     • Destinados a despesas para as quais nao haja dotacao orcamentaria especifica - EXCECAO AO PRINCIPIO DA EXCLUSIVIDADE
       • AUTORIZACAO : lei especifica
         • DATA 01/01 A 31/08 - PRIMEIROS 8 MESES DO ANO)
           • VIGENCIA : fim do exercicio financeiro
         • DATA 01/09 A 31/12 - ULTIMOS 4 MESES DO ANO
           • VIGENCIA : fim do exercicio financiero subsquente
       • FORMA DE ABERTURA : decreto executivo
     • SERAO ABERTOS POR DECRETO EXECUTIVO, DEPENDENDO DE PREVIA AUTORIZACAO LEGISLATIVA, NECESSITANDO DA EXISTENCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS E PRECEDIDA DE EXPOSICAO JUSTIFICADA
       • A INDICACAO DA FONTE DE RECURSOS E OBRIGATORIA
         • Superavit financeiro
           • advem do exercicio anterior
         • excesso de arrecadacao
           • e apurado no proprio exercicio de abertura do credito adicional
         • anulacao parcial ou total de dotacoes orcamentarias ou de creditos adicionais autorizados em lei.
           • NAO PROVOCAM AUMENTO NO VALOR GLOBAL DA DESPESA
         • produto de operacoes de creditos autorizadas de forma que, juridicamente, possibilite o poder executivo realiza-las
         • Recursos objeto de veto, emenda ou rejeicao do projeto de lei orcamentaria que ficarem sem destinacao
         • Reserva de contingencia
         • Os recursos oriundos das operacoes de credito por antecipacao da receita (AROs) nao podem ser utilizados como fonte para abertura de creditos adicionais
   • EXTRAORDINARIOS
     • Destinados a despesas IMPREVISIVEIS E URGENTE, como as decorrentes de guerra , comocao ou calamidade publica
       • FORMAS DE ABERTURA
         • UNIAO : medida provisoria
         • ESTADOS E MUNICIPIOS : decreto do PODER executivo
       • AUTORIZACAO : INDEPENDE DE AUTORIZACAO LEGISLATIVA
         • DATA 01/01 A 31/08 - PRIMEIROS 8 MESES DO ANO)
           • VIGENCIA : fim do exercicio financeiro
         • DATA 01/09 A 31/12 - ULTIMOS 4 MESES DO ANO
           • VIGENCIA : fim do exercicio financiero subsquente
     • NÃO PRECISAM INDICAR FONTE DE RECURSOS QUE SERA USADA PARA O SEU CUSTEIO, A INDICACAO É FACULTATIVA
       • o excesso de arrecadacao e a fonte prioritaria de financiamento, mas nao e a unica
   • VIGENCIA : restringe-se ao exercicio financeiro em que foram autorizados, exceto os creditos especiais e extraordinarios, abertos nos ultimos quatro meses do exercicio financeiro, que poderao ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, para vigerem ate o termino do exercicio financeiro subsequente.

2. CREDITOS INICIAIS - FIXADOS NA LOA

3. SAO AUTORIZACOES PARA REALIZAR DESPESAS

   • pagamento de pessoal, contratacao de servicos, realizacao de obras, aquisicao de material, etc

4. O governo so podera realizar uma despesa orcamentaria se tiver autorizacao legislativa (credito orcamentario) no montante necessario para realizacao do gasto